Presidente da CCT do Senado quer valor dos bens reversíveis antes de aprovar PLC 79
Os bens reversíveis em poder das operadoras de telecomunicações são um dos pontos centrais da revisão do modelo regulatório do setor. E como se viu nesta terça, 8/5, durante audiência pública no Senado Federal, mesmo quem defende as mudanças previstas no PLC 79/16 entende ser melhor superar essa questão antes de avançar com as alterações na Lei Geral de Telecomunicações.
“Saber identificar o valor real de todo esse patrimônio em discussão é fundamental. Nenhum senador deseja que a União perca absolutamente nada. O mais importante de tudo é chegar ao numero real do patrimônio que está em discussão. Teria que se fazer uma nova avaliação para chegarmos a esse número e depois aprovarmos o projeto”, sugeriu o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Otto Alencar (PSD-BA).
Não parece ser tarefa simples. Como destacou o secretário de fiscalização de Comunicações do Tribunal de Contas da União, Ivan Pacheco Rogedo, embora a valoração desse patrimônio seja crucial, o frágil controle da Anatel sobre os bens reversíveis representa um dos riscos que a Corte de Contas enumera sobre a revisão do modelo da forma como proposta.
“Por meio das relações de bens reversíveis das concessionárias é que vieram números de que haveriam valores históricos da ordem de R$ 105 bilhões, enquanto R$ 17 bilhões seriam os investimentos não amortizados segundo declarações das operadoras. Mas vale ressaltar que a própria Anatel recusou as RBRs apresentadas pelas operadoras e esses números não foram auditados pelo TCU. Hoje não há, ninguém tem esses números de qual seria o valor dos bens reversíveis. Pode variar de poucos bilhões à centenas de bilhões, mas não se sabe qual é”, afirmou Rogedo.
