Projeto cria limites para uso do telemarketing
Está na Comissão de Defesa do Consumidor do Senado um novo projeto de lei com regras para a atividade de telemarketing. Pela proposta, fica definido que as ligações só podem ser feitas entre 10h e 21h, nos dias úteis, e até 13h no sábado. Além disso, fica proibido chamar o mesmo número mais de três vezes no mesmo dia.
“O projeto foi concebido para frear uma realidade que hoje incomoda muitos brasileiros, os quais são diariamente assediados comercialmente mediante ligações telefônicas produzidas contra a vontade, de forma reiterada e persistente e em horas inoportunas”, defendeu o autor do PL 48/18, Roberto Muniz (PP-BA), na sessão desta quarta, 7/3.
Pelo texto, é obrigatório definir uma tecla que permita a quem recebeu a ligação remover seu contato do cadastro do telemarketing por seis meses. Além disso, ficam proibidas ligações por meio de números telefônicos que não aceitem chamadas de retorno. O projeto veda, ainda, nova oferta que já tenha sido recusada.
O relator do projeto na comissão, Armando Monteiro (PTB-PE), propôs uma única alteração no texto original, para estender o horário das chamadas nos dias úteis das 19h para 21h. “Grande parte dos negócios são realizados após as 19h”, sustentou o relator.
Após a apresentação do parecer, nesta quarta, foi concedida vista coletiva, adiando uma votação para a próxima semana. Como tramita em caráter terminativo, se for aprovado segue direto para a Câmara dos Deputados.
