Telecom

Proposta prevê carregamento obrigatório de canais abertos na TV paga digital

A Anatel apresentou uma nova proposta de solução para o carregamento de canais abertos na TV por assinatura. A alternativa elimina a distribuição de conversores capazes de incluir ambos os tipos de canais na grade e adota como saída a adoção do critério de carregamento obrigatório que valia para os canais analógicos igualmente para os canais digitais. 

“É uma garantia aos radiodifusores. Quem tiver mais audiência, certamente terá força negocial. Mas quem não tiver força ou se não houver acordo, fica o direito de ser carregado na programação”, resumiu o autor do texto que vai à consulta, o conselheiro Aníbal Diniz. “Mas não deverá ser obrigatória a distribuição da ‘caixa híbrida’”, completou. Como houve pedido de vista do conselheiro Otávio Rodrigues, o assunto ainda voltará ao Conselho Diretor.

A questão diz respeito ao que está previsto na Lei 12.485/11, ou Lei do Seac, de que o serviço de TV paga por satélite (DTH) pode escolher não carregar as emissoras abertas por limitações tecnológicas. É um entendimento de que ‘cabem’ menos canais no satélite do que via cabo. Quando o tema foi regulamentado na Anatel, porém, definiu-se que se uma empresa de DTH transmitir uma emissoras abertas, deve carregar obrigatoriamente as demais.

Ao fazer isso, a Anatel também estabeleceu quais são os canais alvos dessa regra. Atualmente, tratam-se de 16 redes, assim consideradas “pela presença em todas as regiões geopolíticas do país, pelo alcance de, ao menos, um terço da população brasileira e pelo provimento da maior parte da programação por uma das estações para as demais”. 

Essa regra, porém, não é efetivamente respeitada. Na prática as operadoras dão preferência a geradoras locais da TV Globo, o que gerou reclamações de outras emissoras. Daí que as discussões na agência criaram a ideia de distribuição de uma ‘caixa híbrida’, um conversor capaz de pegar os canais fechados e também os abertos transmitidos pelo ar e que superaria as impossibilidades técnicas do DTH. 


Mas os custos envolvidos geraram protestos das operadoras. E como se viu na proposta agora apresentada, fizeram efeito. Ou seja, no texto que vai à consulta não existe mais a obrigação de distribuir a caixa híbrida. Para Aníbal Diniz, a mecânica do must carry será o remédio. Ou seja, mesmo que não haja negociações bem sucedidas entre TV paga e emissoras abertas, essas últimas poderão exigir a inclusão de seus canais na grade, ainda que não recebam nada por isso. 

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