Provedores reclamam que TAC da Telefônica leva fibra a cidades já atendidas
Os investimentos previstos no TAC da Telefônica, particularmente os que obrigam a implantação de fibras ópticas, vão prejudicar pelo menos 647 provedores regionais de acesso a internet que já oferecem serviços em 104 dos 105 municípios escolhidos no acordo entre a operadora e a Anatel para a troca de multas.
“Da lista de 105 municípios, apenas um ainda não tem atendimento por fibra ou 4G. E a própria Telefônica já está em 35 deles. E 70% das cidades têm mais de 40,8% das residências atendidas, portanto mais que a média nacional. Nos municípios escolhidos estão 647 provedores regionais que já atendem cerca de 1 milhão de pessoas e vão sofrer concorrência direta feita com dinheiro público”, disparou o presidente da Abrint, Basílio Perez.
O tema foi alvo de uma audiência pública realizada nesta terça, 19/12, na Câmara dos Deputados. O Termo de Ajustamento de Conduta negociado entre Telefônica e Anatel cuida de transformar R$ 3,09 bilhões em multas em cerca de R$ 5,5 bilhões em investimentos, parte para elevar indicadores de qualidade, parte no que a agência chama de ‘compromissos adicionais’. São esses últimos, que tratam de implantação de fibras até os domicílios, que concentram as críticas.
A Anatel sustenta a escolha dos municípios que receberão essas redes de FTTH a partir de um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que indicou ser maior o impacto positivo feito em áreas de maior população. Mas a Abrint diz que essa análise deixou de considerar se neles já existe a oferta de serviço. E não só. O Idec também defendeu durante a audiência pública que a competição também faça parte da análise.
“É um ponto importante como fazer para o TAC não transformar a conduta irregular em uma espécie de prêmio para as empresas infratoras. O TAC tem que avaliar o cenário da competição. Fazer obrigações em municípios já atendidos por pequenos traria desequilíbrio concorrencial”, apontou o pesquisador e representante do Idec na audiência, Rafael Zanatta.
Como ressaltou Perez, da Abrint, “o estudo do Ipea concluiu que o incremento é melhor em cidades com mais população, mas esse estudo não fez análise da concorrência, se já existia serviço sendo fornecido naquelas cidades”. “Tem cidades na lista, como Conselheiro Lafaiete (MG) que tem 5 operadoras e 13 pequenos provedores. Em Manaus (AM) são seis operadoras e 38 provedores. Não há nada de inclusão digital para a Telefônica fazer lá. Não vai incluir novos, apenas vai retirar acessos de outros provedores. Entendemos que o FTTH não deve fazer parte do TAC, mas ser substituído por backhaul e backbone de compartilhamento obrigatório onde há necessidade de internet”, completou o presidente da Abrint.
