Redução forçada do ICMS em Telecom e Energia causa pesadelo aos Estados
Governadores que estiveram reunidos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator do projeto que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), propuseram, para viabilizar a aprovação da proposta, que seja encontrado um mecanismo que compense imediatamente os Estados pelas perdas na arrecadação, estimadas em R$ 100 bilhões.
Os governadores querem também uma modulação para as áreas de telecomunicações e energia, permitindo que esse teto seja escalonado até 2024. “A proposta dos governadores é reforçar as medidas de compensação. O governo federal tem vários mecanismos para compensar os Estados. O que dialogamos é que Senado entenda que estamos no meio do exercício fiscal”, afirmou o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB).
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que os Estados aceitam algum sacrifício para reduzir impostos, mas as propostas do governo federal sobre o tema não podem inviabilizar políticas públicas de saúde, educação e infraestrutura. Mas o Estado é um dos que cobram a alíquota de 25% em telecomunicações e diz não ter como perder os recursos.
Isso porque o imposto sobre o diesel cobrado no Rio é de 12%, portanto, abaixo do teto estipulado pelo governo. A maior parte das perdas seria de setores que têm alíquota superior, como energia e telecomunicações. Para mitigar as perdas, os governadores os governadores querem uma modulação para esses dois setores, permitindo que esse teto seja escalonado até 2024.
Castro e outros governadores alertaram ainda que é preciso chegar a um consenso para fazer o abatimento chegar à população. “Na forma atual, o projeto de lei impõe grandes perdas aos Estados, com um desconto que dificilmente chegará “na ponta”, completa o governador do Rio de Janeiro.
*Com agência Senado e Valor Econômico
