Reforma tributária: Telecom fora do imposto seletivo, mas sem alíquota reduzida

Depois de um primeiro aviso do Ministério da Fazenda, nesta quarta, 13/9, foi a vez de o Senado Federal reforçar o recado: é muito difícil que o setor de telecomunicações consiga ser enquadrado entre aqueles que terão alíquota reduzida na reforma tributária. 

Mas se de um lado há uma certa frustração do segmento – por entender que a essencialidade do serviço deveria corresponder a menos tributação – por outro há um certo alívio. Como destacado pelo coordenador do grupo de trabalho que analisa a reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Efraim Morais (UB-PB), não se vislumbra aumento de imposto, muito menos pela via do imposto seletivo. 

“O imposto seletivo não se adequa ao setor de telecomunicações. Dizer que produz dano ao meio ambiente ou à saúde é forçam muito a barra, é inconcebível. Não vejo o Congresso avançando com imposto seletivo sobre telecom, devido à sua essencialidade. Mas, pelo menos motivo de chegar a todos os lugares e setores, também é difícil trabalhar com redução significativa de alíquota para manter um cenário de carga neutra”, afirmou o senador, ao abrir o segundo dia de debates do Painel Telebrasil 2023. 

O presidente executivo do sindicato nacional das grandes operadoras, Marcos Ferrari, da Conexis Brasil Digital, ressaltou que o setor se preocupa em sair da reforma tributária ainda pior do que entrou, uma vez já ser um segmento fortemente tributado no país. 

“Fala-se que a reforma prevê não aumentar a carga tributária, mas a proposta aprovada na Câmara indica uma alíquota padrão alta em relação aos padrões mundiais. Hoje, temos uma carga de 29,3%, a terceira maior do mundo”, insistiu Ferrari. 

Para o coordenador do GT sobre a reforma na CAE, é natural que haja receios pelos diferentes setores econômicos. Mas que é importante lembrar que a reforma muda a lógica do modelo e que em si tal movimento já traz ganhos efetivos. 

“A mudança de modelo é muito bem vinda, importante e necessária. É consenso que o atual modelo é arcaico, atrapalha quem quer produzir. Não é hora de se pensar em pequenos remendos, mas de nos aproximarmos do modelo praticado pelas principais economias do mundo, que é o IVA. Especialmente em setores como telecom, que não concorrem apenas internamente, e para os quais o custo Brasil pesa mais”, afirmou. E emendou: 

“Não podemos ter receio de dar esse passo adiante, e escutamos isso ainda do setor produtivo. Muitos admitem que é um caos, mas que nesse caos aprenderam a sobreviver e não sabem como será. Mas para ser pior do que temos hoje, tem que ter muito talento. Tem que ter um ato de fé, uma crença de que estamos indo para algo melhor.”

No mais, lembrou ao setor que o texto ainda está em discussão e que é importante trabalhar em busca de apoio junto aos senadores. “A melhor defesa é o ataque, é brigar para retirar o risco de imposto maior, para excluir isso, ou pelo menos levar a discussão para a mesa para ter algum cenário de algum ganho. Vocês devem encaminhar emendas ao texto, porque a discussão deixou de ser filosófica para ser de mudança propriamente dita”, completou Efraim Morais.