Renan Calheiros manda Lei de Telecom para sanção e oposição vai novamente ao STF
O presidente do Senado, Renan Calheiros, nem esperou a volta do recesso legislativo para despachar o projeto de lei 79/16, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e abre caminho para o fim das concessões e uma nova etapa de desregulamentações do setor. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, o projeto já foi encaminhado à sanção presidencial nesta quarta-feira, 01/2.
Calheiros, que deixa o cargo nesta mesma quarta-feira, desconsiderou o recurso ainda pendente que pede para o projeto ser levado ao Plenário da Casa – visto ter sido aprovado apenas em comissão especial. Com isso, ignorou também o processo que corre no STF contra essa tramitação acelerada. Mas o grupo de senadores que entrou com aquele recurso já prepara outro, uma medida cautelar com o objetivo de segurar a sanção até uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
O grupo, que inclui senadores do PT, PCdoB, PDT e PMDB, também avalia uma visita ao STF ainda hoje, para chamar a atenção ao tema. Mas a data parece escolhida a dedo para evitar reações mais fortes, visto que o Senado está mergulhado na eleição para o novo presidente e Mesa Diretora, ainda nesta quarta. Enquanto isso, movimentos sociais pelo direito à comunicação já fazem corpo-a-corpo no Senado, na tentativa de mobilizar e conquistar apoio para reverter a decisão e levar o projeto ao Plenário.
