Revisão do modelo de Telecom retira prerrogativas do poder público
As entidades representantes da sociedade civil avaliam que o PLC 79, que visa a alterar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), busca reestruturar o setor de telecomunicações retirando prerrogativas fundamentais do poder público com relação a serviços essenciais de telecom que dão suporte à banda larga, frisou Veridiana Alimonti, conselheira do Intervozes, durante o 31º Seminário da ABDTIC, em São Paulo.
Ela destacou ainda que o decreto impõe uma mudança de longo prazo, mas que está sendo pensado de forma imediatista. “Apesar de estarmos em momento de ajuste fiscal, existem recursos que deveriam ser usados e não foram”, apontou. A proposta feita em conjunto por entidades da sociedade civil sugere concessão de operação de redes de transporte levando em conta a infraestrutura reversível (backbone e backhaul), subsídios públicos com metas de universalização, separação funcional ou estrutural entre atacado e varejo, preço de referência para link e garantia de condições isonômicas e venda de link no atacado com obrigação de oferta de plano básico na ponta.
Além disto, diz que, quando a competição não fomentar a última milha, deveria haver investimento na ponta por meio de leilão reverso, utilização da Telebras (em parceria ou não com provedores locais) e de concessionárias no atacado. Assistam a participação de Veridiana Alimonti, da Intervozes.
