Rodrigo Abreu: fim da concessão condiciona a venda das ações da Oi na V.tal
O plano da Oi de vender suas ações – cerca de 32% – na empresa de rede neutra V.tal – pela qual a Oi prevê conseguir algo em torno de R$ 7 bilhões, conforme o colocado no segundo plano de recuperação judicial, divulgado nesta terça-feira, 06/02 – está condicionado ao fechamento de um consenso com o TCU e a Anatel sobre a migração de concessão para autorização. O prazo previsto para encerrar as negociações é final de março, mas uma conclusão efetiva ainda precisa da aprovação dos ministros da Corte de Contas.
Ao ser questionado sobre uma possível restrição – já enfatizada pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri – à venda das ações da V.tal, o ex-CEO e negociador da segunda recuperação judicial, Rodrigo Abreu, acredita que não haverá problema algum com a venda das ações.
“A restrição imposta pela Anatel à venda das ações da V.tal se refere à manutenção da condição de grupo econômico, e tem relação apenas com as obrigações e discussões da Concessão. Como o plano prevê o acordo para a adaptação de concessão para autorização até antes do final do prazo da concessão, em face da corrente discussão de acordo consensual com Anatel / TCU e a venda da participação da Oi na V.tal em prazo bastante posterior à adaptação, não existe nenhuma restrição para a execução do plano como proposto”, disse Rodrigo Abreu ao responder sobre o tema ao Convergência Digital.
Em Brasília, no Seminário de Políticas de Telecomunicações, realizado pelo portal Teletime, o conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, responsável pelas negociações da migração de concessão para autorização, admitiu que se o negócio da venda Oi/Vtal acontecer entre duas autorizadas, a concessão da anuência do órgão regulador tenderá a ser mais simples. Mas se ainda existir Oi como concessionária de telefonia fixa, a anuência ficará bem mais complexa, porque a infraestrutura, as fibras, estariam em um grupo econômico diferente da Oi.
Para a migração de regime, a Anatel cobra das operadoras de telecomunicações R$ 33 bilhões, mas as concessionárias – Oi, Vivo e Claro – alegam que a União deve mais de R$ 80 bilhões em ressarcimentos de mudanças regulatórias não previstas nos contratos originais. Artur Coimbra é otimista, mas adota cautela. “Estamos otimistas, mas não dou certeza de quanto tempo levará para esse acerto ser fechado”, afirmou.
