Sem satélite, Brasil volta para a fila por posição orbital na banda Ka

Não surgiram interessados na chamada pública da Anatel para a posição orbital 45o Oeste, o que significa voltar para a fila da União Internacional de Telecomunicações e perder a vaga como cativa do Brasil para o uso de banda Ka, a banda larga via satélite, e para a banda S, de telefonia satelital. 

“Em junho de 2016, a Anatel iniciou junto à UIT novo processo de coordenação na posição orbital e faixas de frequências em questão. Dessa forma, o Brasil permanece com a posição orbital, pois já há um satélite brasileiro da Echostar ocupando a posição 45°O na banda Ku planejada e o Brasil ainda se encontra na fila de coordenação nas faixas das bandas S e Ka”, reconhece a Anatel. 

Como destacou o Tribunal de Contas da União em Acórdão sobre essa posição orbital, “esse processo, quando bem-sucedido, resulta no registro definitivo no banco de dados da UIT, e confere ao país a prerrogativa de uso desse relevante e escasso recurso por algumas décadas. O registro, contudo, depende da efetiva entrada em operação de um satélite”.

Não por menos, o TCU chancelou o chamamento público pela Anatel e mesmo a destinação direta caso surgisse ao menos um único interessado, como “forma a viabilizar a conclusão do processo de notificação da rede de satélite correspondente, em nome do Brasil”. Para tal, lembrou o Tribunal, “há de se ter um satélite em operação na referida posição, em operação na banda Ka, até a data de 9/11/2018, sob o risco de se perder o direito a ocupação deste espaço orbital pelo Estado brasileiro”.

Como explicou a Anatel, a Echostar 45 Telecomunicações venceu a licitação 2/2011 e comprometeu-se com “prazo de 5 anos para entrada em operação do segmento espacial, com vencimento em 08/05/2017”. Entrou em operação um satélite de banda Ku, em março daquele ano. Mas a Echostar pediu para esticar o prazo, das bandas S e Ka, da última vez para 2020, e a Anatel recusou.