Senacon notifica teles e sinaliza multa por repasse do corte de ICMS
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, notificou as oepradoras Claro, Tim, Vivo, Oi e Sky nesta sexta-feira, 19/8, para que prestem esclarecimentos sobre o repasse da redução do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores.
Segundo a Senacon, apesar de a lei que reduziu a alíquota do ICMS de 25% para 18% ou 17% (Lei Complementar 194/22) ter entrado em vigor ainda em 23/6, recebeu denúncias de que Claro e TIM ainda estariam enviando aos clientes, no estado de São Paulo, as contas com vencimento em agosto sem o reajuste.
Em nota, a Senacon diz que busca apurar se a redução do imposto está sendo repassada aos consumidores em todo o país. Também se as empresas têm um plano de ressarcimento aos clientes, caso tenham cobrado o valor sem a redução.
Além disso, devem informar prazos e percentuais, e se informaram os clientes sobre a redução de carga tributária incidente na prestação de serviços. O prazo para resposta é até o dia 26 de agosto. Caso a Senacon abra processo administrativo, as empresas podem ter que pagar multa no valor de até R$ 13 milhões, se forem condenadas. O Procon/SP também notificou as teles.
