Senado adia decisão sobre marco legal de Telecom

Ficou para a semana que vem, pelo menos, uma decisão do Senado sobre o novo marco legal das telecomunicações. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, avisou nesta quinta,09/2, que antes de trazer de volta o assunto ao Plenário vai ouvir a Mesa e a procuradoria do Senado. 

“O chamado marco regulatório das telecomunicações chegou à Mesa na noite de ontem [8/2]. A decisão desta presidência é de reunir a Mesa e discutir antes de trazer qualquer questão para o Plenário, tendo em vista que há uma medida liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso”, disse ao abrir a sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira. 

“Portanto, só quero comunicar a casa que foi devolvido o projeto mas que não tomarei nenhuma providência hoje antes de ver com a procuradoria da Casa qual o procedimento regimental que esta Mesa tem que tomar. E há um procedimento ainda de pendência em relação a liminar que não houve ainda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.”

O PLC 79/16 voltou ao Senado por ordem do STF, que acatou um pedido da oposição que acusa o envio à sanção irregularmente, por existência de assinaturas suficientes para levar o texto antes ao Plenário. Na sessão desta quinta, Eunício Oliveira indicou aos senadores que vai manter o compromisso de levar o projeto à votação. “Não encontrarão neste Presidente absolutamente nada diferente daquilo que foram as nossas conversas quando eu ainda estava no processo de conquistar o voto dos Senhores para aqui sentar. Esta Casa será a mais transparente possível. Todas as decisões, sempre que possível, serão submetidas ao Plenário desta Casa, que é soberano.”