Senado manda teles irem ao STF para destravar revisão da LGT

Nem o peso do que os empresários já brincavam como a ‘caravana do PIB’ convenceu o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) a colocar em votação o Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e abre caminho para o fim das concessões de telefonia. Os presidentes das maiores operadoras e das fabricantes de equipamentos de telecom foram aconselhados a buscarem ajuda em outro ponto da Praça dos Três Poderes: no Supremo Tribunal Federal. 

“Esse projeto não está no Senado. Está no STF”, resumiu o anfitrião da comitiva que chegou liderada pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab. Na prática, o próprio Eunício dissera o mesmo há seis meses, quando afirmou que o PLC 79/16 “só entra em pauta depois do STF decidir”. 

Kassab, ao minimizar o anticlímax com as escusas de Eunício Oliveira, disse ao fim do encontro que “o importante foi saber a posição do presidente em relação a uma eventual decisão do ministro Alexandre de Moraes quanto ao encaminhamento ao Plenário”. Ainda durante a reunião, empresários e governo acertaram que buscarão o relator do MS 34562. 

“Ele que saberá o momento de definir se o projeto será encaminhado para sanção ou retornará para o Congresso para que seja votado em Plenário. Em relação a uma visita, uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes, o sentido seria muito mais de esclarecê-lo, porque possivelmente ele não tenha com profundidade as razões e o conhecimento desse projeto. Então, caso ela ocorra, seria para esclarecer da importância e dos pontos que o projeto aborda”, completou Kassab. 

Falta acertar se repetirão a vasta comitiva que foi ao Senado. Além de Telefônica, Claro, Tim, Oi, Algar e Sercomtel, também participaram Ericsson, Huawei, Nokia, Qualcomm, CPqD e Trópico, bem como entidades como Sinditelebrasil, Febratel, Sindisat, Fenainfo e Feninfra. 

Segundo os empresários, Eunício Oliveira acenou com conhecimento do setor, por já ter sido ministro das Comunicações, e apoio ao projeto. Mas escudou-se no jurídico para evitar a impressão de que tenta um atalho para o PLC 79 – justamente o que esta avaliação considera ser o erro que trava o projeto até agora.