Setor aguarda a sanção presidencial do novo marco regulatório

Em nota oficial encaminhada à imprensa na noite desta quarta-feira, 11/09, o SindiTelebrasil afirma que a aprovação do PLC 79/2016, no Congresso Nacional, moderniza o ambiente legal e regulatório do setor de telecomunicações ao constituir fundamentos para expansão da banda larga fixa e móvel.

De acordo com o sindicato das operadoras, ” o novo marco permite que os investimentos obrigatórios em soluções obsoletas, como os orelhões, passem a ser destinados à ampliação do acesso à internet em áreas sem infraestrutura adequada visando à redução das desigualdades.”

Ao mesmo tempo, reafirma o SindiTelebrasil,” alavanca as potencialidades da banda larga móvel, garantindo segurança jurídica para a continuidade de investimentos no uso de radiofrequências que hoje já viabilizam este serviço para milhões de usuários. Essa infraestrutura de banda larga será essencial para suportar o crescimento de dados previsto para os próximos 10 anos, inclusive devido à chegada da tecnologia 5G.

Ainda conforme a nota oficial, o setor aguarda a sanção presidencial do projeto. “Trata-se de uma evolução que trará efeitos positivos para os investimentos na evolução digital, impulsionando a produtividade e competitividade em todos os segmentos da economia brasileira e a geração de emprego e renda.”