Sucessivos contingenciamentos reduziram fiscalização da Anatel
Os sucessivos contingenciamentos de recursos têm prejudicado a atuação e afetam especialmente a fiscalização da Anatel, aponta o relatório da Ouvidoria da agência sobre 2016. “É claro que isso não ocorreria sem consequência nas atividades da agência. Impactos dessa restrição financeira como visto são perceptíveis”, aponta o documento.
“Ao longo de um ano (sistematicamente) o provedor orçamentário da Anatel, além de contingenciar o volume dos recursos financeiros pleiteados pela agência, vai promovendo, também, uma liberação gradual desse volume mensalmente de empenho. Assim, não se consegue planejar e contratar adequadamente, deixando de liquidar os recursos destinados.”
No ano analisado pelo relatório, 2016, a Lei Orçamentária previa R$ 137 milhões para investimentos e despesas correntes da agência – portanto, os recursos do ano fora os salários dos servidores. Mas com limites de empenho o valor foi caindo e ficou em R$ 96 milhões.
Para 2017, a proposta orçamentária, fora os gastos de pessoal, foi de R$ 223 milhões. Mas o valor foi limitado inicialmente a apenas R$ 140 milhões. E novos contingenciamentos derrubaram o montante para R$ 83 milhões, pouco mais de um terço do previsto inicialmente. “É impossível trabalhar com esses limites”, chegou a declarar o presidente da Anatel, Juarez Quadros.
Segundo a Ouvidoria, “tomando em comparação os valores da Despesa Liquidada em 1998, os R$ 92,5 milhões gastos da agência em 2016, representariam apenas quase 20% do valor de 1998 atualizado para 2016”. A gradativa redução do dinheiro disponível, sustenta o relatório, afeta diretamente a capacitação de funcionários, a coleta de dados e a fiscalização.
“As ações de fiscalização, tanto programadas, quanto efetivamente executadas, têm sido sequencialmente reduzidas (…) Por falta de recursos, a agência estaria deixando de cumprir sua função de fiscalizadora da regulação, talvez um dos mais importantes processos sobre os quais ela se responsabiliza.”
