Superintendência Geral do Cade vai apurar venda da Oi Móvel

A Superintendência Geral do Cade decidiu investigar a venda da Oi Móvel para o consórcio de concorrentes, a partir de representação proposta pela Algar. Com isso, o órgão antitruste segue o mesmo caminho adotado pelo Ministério Público Federal junto ao mesmo Cade, no fim de 2020. 

“Determino a instauração de procedimento administrativo para apuração de ato de concentração, com vistas a investigar possível consumação da operação envolvendo as empresas Telefônica Brasil S.A., TIM S.A. e Claro S.A., em face do que consta aos autos”, firmou a superintendente geral substituta Patricia Sakowski, em decisão de 8/3, referindo-se à representação da Algar. 

A empresa apresentou ao Cade uma nota técnica, do professor de Direito Econômico da USP e ex-conselheiro do CADE, Alessandro Octaviani, que argumenta o prejuízo à competição com a redução de quatro para três operadoras nacionais de telefonia celular. 

“Considerando a gravidade do caso, em que conduta privada já está modulando as condições de competição no mercado, reduzindo a concorrência, com potencial de gerar danos atuais e futuros de difícil ou até mesmo impossível reparação, cabe ao CADE impor, em tempo econômico, medidas de tutela de urgência com o fulcro de preservação das condições concorrenciais e prevenção de novos danos ao mercado”, diz o parecer, para arrematar que “a decisão mais adequada é a suspensão, pela aplicação do vasto leque de medidas de urgência ao dispor das autoridades, do leilão que se está fazendo à revelia do disposto e cogente na Lei de Defesa da Concorrência”, sustenta a nota técnica.