TCU promete para dezembro decisão sobre os contratos de concessão das teles
O Tribunal de Contas da União (TCU) não vai flexibilizar os prazos para que os grupos de solução consensual que trabalham (ou trabalharão) sobre as concessões de Oi, Vivo e Claro cheguem a um acordo, avisou Nicola Khoury, Secretário Geral Adjunto de Controle Externo da corte de contas. Pelo cronograma, um acordo deve ser firmado em meados de dezembro. A informação é do site Tele.Síntese.
“A ideia é que o prazo seja um fator crítico. A ideia é não ‘infinitizar‘ o processo decisório”, sustentou. O servidor falou a uma plateia de advogados nesta terça-feira, 31, em São Paulo, durante o Seminário ABDTIC 2023. Também presente ao evento, o conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, defendeu o modelo proposto. “O TCU, felizmente, instruiu esse procedimento de solução de controvérsias, ao qual estamos dedicados”, falou, lembrando que a medida dialoga com o modelo de regulação responsiva adotado pela agência desde 2019.
Em entrevista ao site Tele.Síntese, Coimbra disse estar convicto que será possível chegar a um consenso no prazo de 90 dias porque as negociações estão em curso e há diálogo entre as partes, inclusive no caso da Oi, considerdo o mais complexo.
Coimbra contou que Algar e Sercomtel também serão levados ao TCU para solução consensual. Por ora, a agência remeteu os casos de Oi e Vivo para o tribunal. Em breve mandará o caso da Claro, e depois enviará das empresas menores. O presidente da Vivo, Christian Gebara, adiantou que gostaria de ‘furar a fila’ e passar à frente da Oi, um caso considerado mais complexo de ter uma solução. A Oi também considera crítico o prazo para o consenso. A Oi é a maior concessionária do STFC no Brasil e é também a primeira na fila do TCU.
