TCU quer conexão para escolas por escrito no 5G. Anatel e MCom falam de risco de atraso no leilão
As escolas públicas não podem ficar fora da cobertura 5G e essa obrigação tem de ser explicitada na minuta do edital para assegurar a cobrança para quem comprar as licenças, sustentou o secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União, Uriel Papa, em audiência conjunta na Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira, 18/05, das comissões de Educação e do Grupo de Trabalho do 5G.
Papa criticou o fato de as escolas brasileiras não terem boa conexão e sustentou que o 4G não atende as necessidades e ficará defasado em pouco tempo. Os parlamentares assumiram que cerca de 30% das 140.242 escolas públicas brasileiras não têm nenhum tipo de acesso à internet. Presentes ao evento, Anatel e Ministério das Comunicações alertaram para o risco de atrasar o leilão a partir de mudanças significativas no texto encaminhado pela Anatel ao Tribunal de Contas da União e sugeriram alternativas, rebatidas pela Corte.
Uriel Papa observou que o Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) segue contingenciado. E que o PGMU tende a não ser implantado em função de possíveis migrações e pelo prazo final dos contratos de concessão, que acabam em 2025. O secretário do TCU lembrou que a portaria que estabelece diretrizes de políticas públicas do Ministério das Comunicações prevê a implantação de redes de fibras ópticas até as escolas, meta não foi replicada no edital do 5G.
O ministro do Tribunal de Contas da União e relator do edital do 5G, Raimundo Carreiro, confirmou que deverá incluir em seu voto e, consequentemente, no acórdão, a determinação que o edital inclua o atendimento às escolas públicas. “Nós vamos, no espaço que tivermos dentro da auditoria do edital do 5G, que pode ser ocupado por essa tese que a senhora vem defendendo na Comissão, tenha certeza de que, da minha parte, vamos fazer todo o esforço para colocar no meu voto e no acórdão”, completou. Assistam a íntegra do debate, realizado na Câmara dos Deputados.
