TCU vai mediar disputa bilionária entre Oi e Anatel

O Conselho Diretor da Anatel aprovou o primeiro pedido para que o Tribunal de Contas da União seja mediador dos litígios que envolvem o regulador e as concessionárias de telefonia fixa. Esse primeiro foi o da Oi, mas como revelado pelo presidente da agência, Carlos Baigorri, tende a se estender às demais: Vivo, Claro, Algar e Sercomtel. 

“Começamos pelo da Oi, por ser a concessionária mais relevante e em situação mais delicada. Vamos encaminhar ao TCU e começar um processo negocial. Todas as concessionárias apresentam pedidos no final do ano passado para que seja buscada uma mediação, uma composição de conflitos, no contexto da secretaria especial de consenso do TCU, criada pelo presidente Bruno Dantas”, disse Baigorri nesta terça, 20/6, depois de participar do 3o Simpósio Telcomp, em Brasília. 

“Foi feita uma análise sobre a existência ou não de vantagem em buscar esse tipo de acordo. E a avaliação é de que há vantagem. De um lado tem as empresas que podem querer adaptar o modelo de concessão para autorização, e tendo um valor definido no Tribunal de Contas da União, onde já houve uma decisão parcial – estamos finalizando as contas demandadas – um valor que as empresas devem “pagar” à União para migrar. De outro lado, as concessionárias todas acionaram a cláusula arbitral prevista no contrato de concessão, onde pedem bilhões. O que avaliamos como positivo é sentar à mesa, sob a tutela do TCU, para ver se conseguimos encontrar um acordo. Se vai ter acordo, ou não, são outros quinhentos. O que vemos é a possibilidade de encerrar esse litígio de forma acordada entre as partes”, explicou o presidente da Anatel. 

Segundo Baigorri, a negociação vale mesmo com uma indicação do TCU de que discussões sobre reequilíbrios de contratos de concessão devem se ater ao período de cinco anos – enquanto as arbitragens das concessionárias, como no caso da Oi, que reclama R$ 53 bilhões, retroagem muito além disso. 

“O que o TCU decidiu foi um contexto de reequilíbrio de contratos com a administração pública. Aqui estamos discutindo a migração, que é uma conta sob nosso controle, mas também a arbitragem. A Arbitragem acontece em um tribunal arbitral privado, que não necessariamente se vincula às decisões do TCU. Se o tribunal arbitral decidir que vale 20 anos, valem os 20 anos. Por isso também a gente vê nesse contexto de possíveis riscos, riscos para a própria União, que é melhor sentar à mesa e buscar um acordo. E aí, vale destacar que não decidimos fazer um acordo, mas buscar um acordo. Os termos desse acordo ainda temos que avaliar se haverá interesse. Mas é importante sentar à mesa e buscar uma situação ganha-ganha.”

Além da mediação do TCU, o comando da Anatel também  determinou à Superintendência de Controle de Obrigações a instauração de processo específico visando apurar a denúncia quanto á má-gestão da concessionária Oi na deterioração financeira da empresa e nos consequentes dois pedidos de recuperação judicial.