Telebrasil: Transformação digital exige políticas públicas para TICs

Durante a cerimônia de abertura do Painel Telebrasil 2019, realizada nesta terça-feira, 21/05, em Brasília, o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, Luiz Alexandre Garcia, reforçou a necessidade de o Brasil efetivar medidas para acelerar a Transformação Digital. “Qual é o Brasil que nós queremos? Certamente todos aqui responderão que é um Brasil moderno, próspero, competitivo, com conectividade e um ambiente digital desenvolvido e presente em todos os segmentos, mas para isso precisamos de ações em prol das TICs”, afirmou o executivo.

Garcia lembrou que, hoje, o brasileiro passa 9 horas do dia conectado e apontou que isso não é uma exclusividade das classes mais altas, já que 78% dos internautas estão nas classes C, D e E. “Sem Telecomunicações do Brasil, nada disso seria possível”, enfatizou. Responsáveis pela geração de mais de 1 milhão de empregos, as Telecomunicações do Brasil já investiram, desde a privatização em 1998, mais de 1 trilhão de reais para construir a quinta maior infraestrutura de telecomunicações do mundo e, segundo lembrou o presidente da Telebrasil, agora, se preparam para fazer o 5G acontecer no País.

Mas para fazer mais, é urgente a necessidade de modernizar o marco regulatório de telecom com a aprovação do PLC 79/16 no Congresso Nacional. “As regras que hoje estão em vigor obrigam a investimentos e custos vultosos em telefonia fixa e orelhão, enquanto a maior demanda da população é por banda larga”, disse o presidente da Telebrasil. Garcia advertiu ainda para a urgência de as cidades brasileiras, inclusive grandes capitais, entenderem a necessidade de liberar a instalação de antenas. “O 5G está chegando e exigirá até cinco vezes mais antenas que o 4G.”

Com relação à Internet das Coisas, Luiz Alexandre Garcia afirmou que, se forem mantidas taxas como o Fundo para Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), “dificilmente ela será uma realidade no País”, uma vez que que a soma dos gastos com os tributos ultrapassará facilmente a receita dos dispositivos. O presidente da Telebrasil sustentou que na era da economia digital a agenda do Brasil Digital precisa necessariamente entrar no foco da agenda econômica. “Estratégias baseadas na utilização e massificação das TICs são essenciais para tornar o País competitivo e alinhado com as nações desenvolvidas”, pontuou.

Para acelerar a construção desse Novo Brasil, a Telebrasil apresentou sete medidas, reunidas em um documento entregue às autoridades presentes ao Painel Telebrasil 2019. As medidas propostas pelo setor de telecomunicações são:

1 – Novo marco legal – Aprovação e sanção do PLC 79/16, permitindo mais investimentos em banda larga, ampliação do horizonte de planejamento, antecipação de investimentos compartilhados, redução de custos e de prazos e ampliação da competição na oferta de serviços.

2 – Plano Nacional de IoT – Aprovação do Plano Nacional de IoT, propiciando aceleração de investimentos privados na construção da infraestrutura digital e de ganhos de produtividade e de competitividade nacional.

3 – IoT com tributação zero – Fim de tributos que impedem o desenvolvimento da Internet das Coisas, garantindo viabilidade econômica de sua aplicação na agricultura, cidades inteligentes, educação, indústria 4.0, saúde, segurança pública etc.

4 – Carga tributária – Redução da carga tributária sobre telecom, cujos serviços e infraestrutura são essenciais para a recuperação econômica e social do País e para a Transformação Digital.

5 – Leilões não arrecadatórios – Realização de leilões de frequência não onerosos para o 5G, com regras que, em vez de priorizarem a arrecadação, incentivem a demanda por infraestrutura e acelerem a disseminação do uso do 5G.

6 -Infraestrutura – Atualização das legislações municipais sobre licenciamento e ocupação do solo urbano, adequando-as à legislação nacional de telecom, para ampliar o atendimento da demanda da população por acesso à internet.

7 – Capital Humano – Formação e qualificação de profissionais demandados pela Transformação Digital, essencial para a inserção do Brasil na Sociedade do Conhecimento, globalizada e altamente competitiva, baseada em plataformas com TICs.

O presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia, entregou as Propostas da Telebrasil 2019 às autoridades presentes à cerimônia, entre elas, o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Júlio Semeghini, representando o ministro Marcos Pontes; o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência do Brasil, General Santos Cruz; o senador Eduardo Gomes,  do Solidariedade/Tocantins; o Senador Arolde de Oliveira, do PSD/Rio de Janeiro; o General Oliveira Freitas, representando o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno; Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, representando o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais; o presidente da Ancine, Christian Castro; o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior; Odelmo Leão, prefeito de Uberlândia; Anderson Farias Ferreira, secretário de Gestão de São José de Campos; o presidente da ConTIC, Edgar Serrano; Vivian Suruagy, presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra); Oscar Simões, da Associação Brasileira de TV por Assinatura; Carlos Oliveira, ministro conselheiro digital da União Europeia e Alvaro Vasconcelos, diretor geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão.