Telecom e Internet ficam na proposta que limita ICMS a 17%
A Câmara dos deputados vai votar a proposta que limita o ICMS a 17% de forma ampliada: além de limitar o imposto estadual em energia e combustíveis, a proposta que deve ir ao plenário ainda nesta quarta-feira, 24/05, também deve criar este teto para telecomunicações, internet e transporte coletivo. No caso de Telecom e Internet, por exemplo, os serviços são classificados como supérfluos e, por isso, a alíquota é maior – em alguns Estados, chega a 34%.
Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que o Valor faz na qualidade de seu jornalismo. Isso foi definido em reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), parlamentares da oposição e o autor e relator da proposta, os deputados do União Brasil Danilo Forte (CE) e Elmar Nascimento (BA).
De acordo com o deputado Danilo Forte, o projeto tem potencial de baixar entre 9% e 12% o valor da gasolina e 11% na conta de luz. Não há estudos, porém, sobre os preços das telecomunicações, Internet e transportes públicos. Havia até a possibilidade de Telecom e Internet não estarem no PL, mas, esses serviços foram considerados essenciais.
Os estados temem forte queda de arrecadação. Com combustíveis e energia, as perdas dos estados podem chegar a R$ 100 bilhões por ano. Por outro lado, outros estudos indicam que o preço do diesel poderia subir em 12 estados caso eles decidissem adotar a alíquota limite de 17%.
Os líderes da base governista na Câmara dos Deputados decidiram colocar uma trava para evitar que Estados tenham perda de arrecadação global superior a 5% dentro do projeto de lei que corta o ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.
Se a queda for superior a isso, o governo federal terá que bancar a diferença. Na prática, os deputados pressionam por um acordo para que o projeto seja votado no Senado na próxima semana, apesar da resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Danilo Forte acredita que o projeto pode ser sancionado até o final de junho.
