Telecom e internet ganham destaque no calendário do STF para o semestre

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, divulgou o calendário e os processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais marcadas para o primeiro semestre de 2023. Entre 1º/2, início do Ano Judiciário, e 30/6, o Plenário se reunirá em 42 sessões presenciais.

A solenidade de abertura do Ano Judiciário – evento que costuma contar com a participação dos chefes dos Poderes da República, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil – está marcada para as 10h do dia 1º/2 . A primeira sessão ordinária será realizada no mesmo dia, a partir das 15h.

Entre os temas mais importantes do semestre estão questões diretamente relacionadas às telecomunicações e internet: há sete ações nesse campo. Caso do acesso a dados e a comunicações telefônicas, por autoridade policial, de telefone celular encontrado no local do crime; da própria interceptação telefônica; do acesso a dados cadastrais das operadoras a policiais; o bloqueio de redes sociais de autoridades públicas; ou o monopólio dos Correios. 

Dentre os 33 temas, que envolvem 43 processos, os casos já pautados que afetam telecom, com as datas previstas para início dos julgamentos, são os seguintes: 

1º/3 RE 667958

Relator: ministro Gilmar Mendes

Repercussão geral – O STF analisará se o monopólio estatal do serviço postal conferido aos Correios impede municípios de entregarem diretamente guias de arrecadação tributária aos contribuintes (Tema 527).

2/3 ARE 1042075

Relator: ministro Dias Toffoli

Repercussão geral – Trata da inviolabilidade do sigilo de dados e de comunicações telefônicas no acesso, pela autoridade policial, em caso de telefone celular encontrado no local do crime (Tema 977).

9/3 ADIs 3450 e 4112

Relator: ministro Gilmar Mendes

As ações discutem a regulamentação e a renovação de interceptações telefônicas.

13/4 ADI 5063

Relator: ministro Gilmar Mendes

Ação contra dispositivos da Lei federal 12.850/2013, que obriga as empresas de telefonia móvel a fornecer dados cadastrais de clientes a delegados de polícia e a membros do Ministério Público, independentemente de autorização judicial.

7/6 MS 36666

Relatora: ministra Cármen Lúcia

MS 37132

Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)

Nas ações, cidadãos questionam bloqueio em contas oficiais das redes sociais (Twitter e Instagram) do então presidente Jair Bolsonaro.