Telefônica desiste de TAC atual e vai discutir acordo bem menor com Anatel

O julgamento pelo Conselho Diretor e a consequente retirada de R$ 370 milhões em multas do Termo de Ajustamento de Conduta levaram a Telefônica a desistir do acordo, pelo menos nos moldes atuais, que envolvem a troca de aproximadamente R$ 3 bilhões em sanções por compromissos de investimento de R$ 5,5 bilhões. 

Em comunicado, a empresa avisa que “decidiu não avançar no TAC nas bases em que se encontra”, mas que “continua disposta a avançar nas discussões com a Anatel, porém envolvendo uma quantidade de multas significativamente menor e considerando uma readequação do projeto de investimento”. Na prática, a Telefônica vai propor um novo acerto com um terço do valor atual. 

Em grande medida, isso vai significar manter parte dos termos relacionados à readequação de conduta, ou seja, os aportes que favoreçam a melhoria dos indicadores de rede e atendimento. Já a parcela mais substancial do TAC, os R$ 4 bilhões em fibras até os domicílios em 105 municípios selecionados, deverá ficar de fora na mencionada “readequação”. 

A prescrição de fatia das multas incluídas no TAC se deve ao que efetivamente minou o acordo: o longo prazo de negociação. Há pelo menos outros R$ 30 milhões que igualmente chegam ao Conselho Diretor, mas também multas que, ainda em superintendências, deixam de ser estimadas para ganharem valores efetivos, o que afeta o nível de descontos concedidos no acordo. Nos mais 400 dias de tramitação, pesou o tratamento dado pelo Tribunal de Contas da União, mas especialmente a agressividade com a qual os concorrentes atacaram os termos – clima que obrigou a própria Anatel a ajustá-los. 

Na nota, a Telefônica dá pistas de que o troco virá no acirramento da concorrência direta em praças atrativas, ao indicar que os recursos deverão ser “redirecionados para investimentos que permitam uma maior flexibilidade à empresa e sejam aderentes à sua agenda de crescimento e rentabilidade”. Quem acompanha as queixas ao TAC acredita que o tom das críticas está diretamente relacionado aos aportes em fibra em cidades onde concorrentes lideram. 

Outra consequência direta será a judicialização de parcela significativa das multas que ficarão de fora do TAC repaginado. A Anatel anotou sanções que passam dos R$ 3 bilhões, mas a Telefônica tem contas bem diferentes e acredita que deve, no máximo, R$ 600 milhões. A seguir, a íntegra do comunicado da Telefônica: 

“A direção da Telefônica Brasil decidiu não avançar no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em discussão com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas bases em que se encontra. Essa decisão se deve, principalmente, ao desequilíbrio causado pela exclusão dos processos julgados pela Agência em virtude da prescrição que se aproxima, e à inviabilidade de se comprometer os investimentos da companhia por mais tempo a espera de uma aprovação final do acordo.

Como consequência, os recursos anteriormente destinados para o cumprimento do TAC poderão ser redirecionados para investimentos que permitam uma maior flexibilidade à empresa e sejam aderentes à sua agenda de crescimento e rentabilidade, mantendo-se a busca constante pela melhoria dos serviços prestados.

 A empresa continua acreditando no TAC como instrumento capaz de trazer benefícios a sociedade, em particular como elemento de inclusão digital, e continua disposta a avançar nas discussões com a Anatel, porém envolvendo uma quantidade de multas significativamente menor e considerando uma readequação do projeto de investimento.

 A Telefônica reafirma que segue integralmente comprometida com seus objetivos de longo prazo no Brasil, atendendo aos interesses de seus clientes, da sociedade e de seus investidores.”