Teles guardam dados pedidos pelo STF. Marco Civil obriga provedores a reterem informações
O prazo de 90 dias, ou três meses, ordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, às operadoras de telecomunicações para a guarda de informações sobre dados de assinantes na área dos atos golpistas de Brasília será respeitado pelas operadoras móveis.
Em nota oficial, divulgada nesta segunda-feira, 09/01, por meio da Conexis Brasil, o sindicato das operadoras de telecomunicações, as teles sustentam que ‘cumprem as decisões judiciais e esclarecem que todos os registros de conexão feitos pelas redes móveis das empresas já são armazenados por prazo superior ao requerido(pelo STF), de acordo com a legislação”.
O governo planeja, por meio da geolocalização, identificar os golpistas que depredaram o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto, neste domingo, 08/01. O Ministro Alexandre de Moraes também determinou a retirada de conteúdo de propaganda dos atos golpistas das redes sociais num prazo máximo de duas horas, sob risco de multa de R$ 100 mil/ dia. No caso dos provedores de aplicação, com Facebook e outros, o prazo imposto para a guarda de informação pelo Marco Civil da Internet é de 12 meses.
Procurado pelo portal Convergência Digital, o advogado especializado em direito eletrônico e diretor da Smart3, Walter Capanema, diz que, na prática, o ministro do STF solicitou os registros de conexão (dados relativos aos números IPs) de todos os dispositivos das pessoas que estavam nos ambientes da invasão. “Trata-se de uma tentativa de identificar as pessoas a partir dos seus smartphones”, observou, adicionando que a mesma técnica foi usada nas investigações do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, ocorrido em março de 2018.
Com relação às redes sociais, a Meta, dona das redes Facebook, Instagram e WhatsApp, informou que já vem retirando do ar, antes das eleições 2022, conteúdos de estímulo a atos antidemocráticos. “Antes mesmo das eleições, designamos o Brasil como um local temporário de alto risco e passamos a remover conteúdos que incentivam as pessoas a pegar em armas ou a invadir o Congresso, o Palácio do Planalto e outros prédios públicos”, disse em comunicado a subsidiária brasileira da Meta.
O You Tube, do Google, também reportou estar cumprindo a ordem do STF e retirando os conteúdos golpistas. Mas o Telegram, o mais usado pelos golpistas, o Twitter e o TikTok não se manifestaram e não responderam à demanda judicial. O STF impôs uma multa de R$ 100 mil/dia por conta do descumprimento da medida.
O governo informou ainda que a Polícia Federal também vai usar os registros de hóspedes em hotéis e pousadas de Brasília, desde quinta-feira (5), imagens de câmeras de segurança das áreas comuns das hospedagens bem como de vias públicas, bem como dados de biometria armazenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comparação de reconhecimento facial.
