Teles: Há uma concorrência desleal nas cargas regulatória e tributária com as OTTs
O CEO da Conexis e da TIM Brasil, Pietro Labriola, aproveitou o Painel Telebrasil 2021, para fazer, mais uma vez, críticas às OTTs. Segundo ele, há uma concorrência desleal nas cargas regulatórias e tributária com as provedoras de aplicações. “Há questões abertas do setor que precisamos tratar aqui”, disse o executivo.
Segundo ele, é imperativo ter assimetrias regulatórias com as provedoras de aplicações, frequentemente gigantes mundiais (chamadas de OTTs), sobretudo no caso de serviços substitutos aos serviços de telecom (voz e messaging, principalmente).
Labriola observou que as provedoras de aplicação não precisam ter atendimento humano; assinar contratos em papel, respeitar índices de qualidade, pagar Fistel sobre numeração que usam, contribuir ao fundo de universalização. Além disso, adicionou, as OTTs fazem ampla coleta e utilização, de fato, irrestritas dos dados dos usuários para finalidades comerciais.
“Tudo isso não é permitido para às operadoras de telecomunicações. Ocorre que estas duas categorias de atores estão sempre mais em concorrência entre si inclusive sobre serviços tradicionais e novos. Concorrência que a diferente carga regulatória e tributária torna bastante desleal”, pontou o CEO da Conexis Brasil. Labriola reforçou ainda que o investimento do setor de telecom no segundo trimestre chegou a 8,3 bilhões de reais, em valores nominais, o que representou um aumento de 11% em relação ao mesmo período de 2020.
De acordo com balanço da Conexis, nos seis primeiros meses do ano, os investimentos somaram R$ 16,2 bilhões, 11,7% a mais que o mesmo período do ano passado, em valores nominais. Também ressaltou que enquanto o 5G não vem, o 4G avança, mas admitiu o desafio de incluir localidades mais remotas e as classes mais vulneráveis.
“Nesse sentido, trabalhamos em uma agenda de prioridades para as políticas públicas que só podem ser implementadas por meio de uma reforma tributária que reconheça a importância e o vulto das telecomunicações brasileiras como serviços essenciais para os usuários e como plataforma de produtividade para outras indústrias e setores como o agronegócio”, completou o presidente da Conexis Brasil.
