Teles reclamam que sobram projetos de lei, mas falta avanço estrutural para o setor
As operadoras de telecomunicações são alvo constante de iniciativas legais, mas lamentam que projetos de interesse do setor não avançam a contento. Segundo balanço realizado pelo sindicato nacional das teles, Sinditelebrasil, há 4.031 projetos de lei em tramitação com impacto direto ou indireto no setor.
“A cada nova legislatura tem crescido barbaramente a vontade de legislar sobre telecomunicações. E vemos que 20% das propostas foram feitas há mais de 10 anos, isso em um setor que tem uma velocidade de transformação muito grande. No entanto, poucos são os projetos estruturantes para um país que tem 30 milhões de domicílios desconectados”, afirmou o diretor executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy.
Segundo ele, metade dos projetos é contrário aos interesses das empresas. Nesse campo estão os bloqueadores de celular em presídios e o fim da franquia da banda larga, mas também proposta para dar desconto de 30% para clientes gagos, a proibição de criação de grupos de WhatsApp sem autorização ou a instalação de centros de tratamento para viciados em internet.
“Há novas obrigações criadas gerando insegurança jurídica para setor que exige muito investimento”, disse Levy, que participou nesta terça, 20/2, do Seminário Políticas de Telecomunicações, promovido pela Teletime. Como destacou o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, o que dificulta a questão legislativa foi o que chamou de “um cenário muito difícil para a construção de consensos”. As teles se queixam especialmente do PLC 79/16, que permite o fim das concessões de telefonia fixa e transformação em autorizações, mas que estagnou no Senado.
A advogada do Intervozes, Veridiana Alimonti, alertou, no entanto, de que o PLC 79/16 não pode ser considerado como consensual. “Há projetos que passam sem o devido debate. Até pela falta de discussão de projetos estruturantes em geral. No caso do PLC 79, entendemos como desestruturante, por enfraquecer direitos. Críticas ao projeto vêm do TCU, do MPF, da própria consultoria técnica do Senado”.
