Venda da Oi Móvel exige blocos regionais e mercado secundário regulado ao leilão 5G

A Anatel terá de intervir no mercado para garantir a competição se a Oi Móvel for realmente vendida para o consórcio criado por TIM, Claro e Vivo, afirma João Moura, presidente-executivo da TelComp, Associacao Brasileira das Prestadoras de Servicos de Telecomunicacoes Competitivas. Segundo ele, as grandes pouco competem entre si e vão competir ainda menos com o ‘fatiamento’ do espectro da Oi Móvel.

“Legalmente não há como impedir a compra da Oi Móvel por elas, mas será uma ação que vai reduzir a competição e gerar uma concentração ruim no mercado de fibra ótica. A Anatel terá de intervir para assegurar a entrada de novos players. O 5G está começando. Os protagonistas do 5G ainda nem foram criados. Temos de manter as janelas abertas”, afirma Moura.

Em entrevista ao Convergência Digital, João Moura reforça que os blocos regionais e a regulação do mercado secundário se tornam obrigatórios no edital do leilão 5G, ainda a ser definido pela Anatel. “Só assim haverá alguma chance de as operadoras competitivas, responsáveis pela massificação da banda larga no interior do País, terem alguma chance de brigar em aplicações do 5G”, reitera o executivo.

No caso do mercado secundário, a TelComp defende a inclusão das regras no edital. “As MVNOs não pode ficar dependendo da liberação e da vontade das grandes teles e no Brasil é isso que acontece. Aqui as MVNOs não decolaram porque as teles definem quem pode jogar o jogo”, adiciona. A criação da InfraCo, da Oi, é bem-vinda e há uma grande torcida para que a empresa funcione, de verdade, como uma rede neutra. “Separar o atacado do varejo e gerar credibilidade desafiam a unidade, mas ela terá um papel importante na massificação de infraestrutura racionalizada”, adiciona João Moura.

A TelComp emitiu um comunicado ao mercado sobre a possível venda da Oi Móvel às rivais Claro, TIM e Vivo. O Convergência Digital publica a íntegra do informe:

Na última sexta-feira (17/7), os três grandes grupos de Telecom do país informaram ao mercado que fizeram oferta vinculante para aquisição dos ativos móveis da Oi, em recuperação judicial. Esta proposta conjunta teria clausula que permite a cobertura de lances de outros proponentes, afastando a competição também pela compra do ativo. As autoridades sempre se preocuparam mais com a saúde financeira dos grandes grupos do que com a competição no setor.
   
O anúncio de 17 de julho informa também que a Oi recebeu outra proposta além da dos três grupos. Cabe agora à Anatel e à Defesa da Concorrência estabelecerem condicionantes para dar alguma chance ao proponente alternativo e tentar evitar a o agravamento da concentração de mercado. A aquisição pelos grandes grupos deve ser precedida de imposição de condicionantes rigorosos e abrangentes.

As regras do Leilão 5G, entre outros processos, precisam ser completamente reavaliados à luz do novo contexto.

A concentração de benefícios concedidos aos grandes grupos levará à destruição da competição nas telecomunicações que só agora ganha corpo e mostra o potencial que tem para gerar benefícios ao país.
   
As Operadoras Competitivas e provedores regionais detêm a liderança de mercado de banda larga fixa e lideram a implantação de conexões com fibra óptica de última geração, em todo o país.