Vicente Aquino: “TIM, Claro e Vivo têm tratado o consumidor e a Anatel de forma desonesta e desleal”
O tema de roaming nacional – ORPA – determinado como remédio pela Anatel e pelo Cade como remédio para a aprovação da compra da Oi Móvel – não foi julgado na reunião do Conselho Diretor da Anatel, nesta quarta-feira, 07/06. O conselheiro Alexandre Freire pediu vista e prometeu apresentar sua posição na próxima reunião em função da relevância do tema. Mas o voto do relator, Vicente Aquino, foi marcado pela contundência contra as teles.
“TIM, Claro e Vivo têm tratado o consumidor e a Anatel de forma muito protelatória, traiçoeira, desonesta e desleal. Essas operadoras não têm tido o compromisso com o setor de telecomunicações. Estão fazendo enfrentamento de forma oficial. Confesso que isso me maltrata. Claro, TIM e Vivo querem sufocar a competição e se beneficiar como pioneiras na implantação do 5G”, afirmou Aquino. E ele foi além.
“As ações protelatórias delas visam desidratar e tornar inócuos os remédios da Anatel e do CADE para a concessão da anuência prévia da compra da Oi Móvel. A Anatel precisa ser mais contundente com essas três operadoras”, desabafou o conselheiro. No seu voto, Vicente Aquino indeferiu os pedidos de Claro, TIM e Vivo e sustentou que as PPPs não conseguiram contratar o roaming dentro dos novos termos definidos pela Anatel.
“Os riscos competitivos não foram neutralizados. As ORPAs precisam ser colocadas em prática e o quanto antes. Na minha visão o prazo termina no dia 07 de outubro, posição contrária à apresentada pela área técnica, que concedeu 18 meses”. O conselheiro votou que o roaming nacional seja garantido de forma isonômica a MVNOs, sem restrições geográficas como vinculação à área de origem. Também definiu vedação de bloqueio automático, mas manutenção de possibilidade de multa em casos de roaming permanente. Aquino também rejeitou a cobrança de taxa mensal de dados no roaming, inclusive para M2M e Internet das Coisas, até 05 de setembro de 2027.
O conselheiro Alexandre Freire pediu vista – mas assegurou que trará o seu voto o quanto antes, inclusive, prometeu a sua posição para a próxima reunião a ser marcada pelo Conselho Diretor. O conselheiro Moisés Moreira, cujo mandato se encerra em 04 de novembro, pediu para deixar o seu voto consignado a favor do texto do relator Vicente Aquino.
