Vivo, Claro e TIM são multadas em R$ 3,6 milhões por desordem em postes de São Paulo

Vivo, Claro e TIM foram multadas, cada uma, em R$ 1,26 milhão por não realizarem a devida regularização do uso de 2 mil postes, igualmente cada uma, em São Paulo. 

As multas, na verdade, foram aplicadas ainda em 2021, pela superintendência de Controle de Obrigações. As três empresas, porém, recorreram do valor, alcançado a partir de uma metodologia especialmente adotada para os casos. 

Nesta quinta, 3/8, por três votos a dois, o Conselho Diretor da Anatel decidiu manter as sanções como aplicadas pela SCO. 

“Precisamos apoiar a decisão discricionária do superintendente quando ela for razoável e proporcional. Se amarrarmos a ação do agente público a aplicar uma formula matemática, não precisa de gestor público, precisa de uma inteligência artificial, sem espaço para discricionariedade no caso concreto e nos efeitos pedagógicos”, afirmou o presidente da agência, Carlos Baigorri, ao dar o voto de desempate que definiu o resultado. 

A primeira conta para a multa foi feita sobre a metodologia de descumprimentos de obrigações contratuais e resultou em sanções que variaram entre R$ 124 mil a R$ 263 mil. A superintendência de Controle de Obrigações achou os valores muito baixos para o tamanho da encrenca e arbitrou R$ 1,26 milhão, usando como base custos relacionados a postes pelas operadoras. 

Alexandre Freire e Artur Coimbra, relatores dos recursos das teles, acataram as queixas e reverteram as multas para os valores iniciais, aqueles bem mais baixos. Eles entenderam que as teles têm direito a conhecer previamente a metodologia da sanções. 

Moisés Moreira pediu vista e trouxe voto apoiando a posição da superintendência. Teve apoio de Vicente Aquino. “Sanções devem ter caráter pedagógico em vulto suficiente para desestimular o cometimento de infrações”, sustentou Aquino. 

O presidente Carlos Baigorri, como mencionado, desempatou. “Nessa questão dos postes, todos deixaram claro o quão critica é a ocupação desordenada. E essa criticidade, a indignação da sociedade com o completo caos dos postes nas cidades, não é refletida na metodologia. A metodologia é um guia, um norte. Mas se o resultado não for razoável, cabe ao gestor público tomar a decisão. Esse é o primeiro PADO sobre esse tema. O gestor tomou a decisão sem nenhum precedente.”