Pregão eletrônico vira obrigatório para cidades com mais de 50 mil habitantes
Entrou em vigor na segunda, 3/2, a obrigação para que cidades com mais de 50 mil habitantes usem pregão eletrônico nas aquisições que utilizem recursos federais. Prevista no Decreto 10.024/19 e na Instrução Normativa 2016/19, do Ministério da Economia, a medida afeta diretamente 665 municípios no Brasil.
Segundo a secretaria de Gestão do ME, em 2019 foram assinados 1.920 transferências voluntárias da União com municípios desse porte. As transferências voluntárias têm o valor global em torno de R$ 2,3 bilhões. O Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) já está disponível para todos os interessados.
“Esta iniciativa do governo tem o objetivo de ampliar a concorrência nas licitações públicas, pois permitirá que empresas de todo o Brasil participem dos certames realizados por esses municípios”, explica o secretário de Gestão, Cristiano Heckert.
O estado com o maior número de municípios impactados pelos novos normativos é São Paulo, com 137 cidades . No ano passado, foram assinados 397 instrumentos para a transferências de recursos para esses municípios paulistas, o que equivale a cerca de R$ 394,3 milhões.
Em seguida vem Minas Gerais, com 72 cidades. Em 2019, o valor global das transferências para municípios mineiros foi de R$ 93,5 milhões. No ano, foram estabelecidos, de acordo com dados da Plataforma +Brasil, 176 termos com esses entes da federação.
“Com a ampliação da obrigatoriedade de uso do pregão para os recursos oriundos de transferências voluntárias, o cidadão poderá acompanhar o andamento das aquisições municipais, o que amplia a transparência e o controle”, diz Heckert.
O Comprasnet já está integrado à Plataforma +Brasil, conforme o estabelecido pelo Decreto nº 10.035/2019. Caso o município não deseje utilizar o sistema federal, existe a possibilidade de utilizar solução própria ou outras disponíveis no mercado, desde que estejam de acordo com as regras estabelecidas e integradas à Plataforma +Brasil.
A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) definiu que até junho de 2020, todos os municípios brasileiros terão de utilizar o pregão eletrônico para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns. A partir de 6 de abril, a medida se torna obrigatória para as cidades com população entre 15 mil e 50 mil habitantes. A partir de 1º de junho, para os municípios com menos de 15 mil habitantes.
* Com informações do ME
