MP de Brasília abre inquérito para apurar venda de dados pessoais

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou  inquérito civil público (ICP) para apurar a obtenção, o tratamento e o uso de dados pessoais de brasileiros por parte da empresa Procob S. A. A investigação será realizada pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) e pelo Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Ncyber).

A empresa oferece diversos tipos de serviço, cuja matéria-prima é composta por dados pessoais de brasileiros. São comercializados relatórios contendo informações como endereço, telefones, e-mails, situação na Receita Federal, geormarketing, possíveis parentes, residentes no mesmo endereço, entre outros.

O Ministério Público lembra que o Marco Civil da Internet assegura, aos titulares dos dados pessoais, os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado. A Procob foi oficiada sobre o ICP e deverá prestar informações sobre seus serviços.