Anatel aceita adiar fibra óptica enquanto teles tentam derrubar obrigação
A Anatel respondeu favoravelmente à consulta do Ministério da Comunicações sobre adiar a primeira etapa prevista no quinto Plano Geral de Metas de Universalização. Ou seja, concorda em passar de dezembro deste 2021 para junho de 2022 a implantação de troncos de fibras ópticas que conectem aglomerados urbanos sem acesso fixo ao resto do país.
Essa obrigação veio para substituir uma invenção adotada durante o governo Michel Temer de impor obrigações de 4G às concessionárias de telefonia fixa. Nunca vingou. O PGMU 5, publicado em janeiro deste ano, tem compromissos até 2025. No lugar do 4G, as concessionárias devem instalar backhaul de fibra em “sedes de municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais que ainda não disponham dessa infraestrutura”.
São cerca de 1,5 mil localidades. O primeiro degrau do compromisso, agora adiado, é para 10% dessa meta. As empresas se queixaram que só no final de abril foi aprovada a lista de localidades a serem atendidas, restando prazo inviável para o cumprimento do previsto no PGMU. Ao aquiescer com o pleito que as empresas levaram ao Minicom, a agência considera que restou prazo bastante para meados de 2022.
“Caso o Ministério opte por acolher a citada proposição, a primeira meta da obrigação de implantação de backhaul passa a ter, a partir da deliberação desta matéria, aproximadamente 11 meses. O prazo em relação à publicação do PGMU V (em 28/01/2021), por sua vez, passa a ser de 17 meses, o que considero um prazo bastante adequado para o cumprimento da obrigação”, anotou o presidente interino Emmanoel Campelo no voto acolhido pelos demais.
“Embora a elaboração da lista tenha se mostrado complexa e tomado mais tempo do que o esperado, há previsibilidade, no mínimo desde a expedição do PGMU, do tipo de obrigação imposta, dos saldos cabíveis, e do perfil das áreas que deverão compor a obrigação, de modo que, desde aquele momento, as concessionárias já seriam capazes de realizar os devidos provisionamentos e até mesmo iniciar as implantações nos locais incontroversos”, emendou.
As empresas ganharam mais prazo, inclusive, na tentativa de derrubar completamente os novos compromissos do PGMU 5. Afinal, além de reclamaram o prazo exíguo para dezembro próximo, a outros processos na Anatel que questionam o próprio PGMU e o saldo de compromissos a ser cumprido pelas concessionárias.
Daí que a concordância da agência veio com a ressalva de que o adiamento em nada afeta sobre a validade das obrigações e que os demais questionamentos correm em seus processos específicos. Além disso, como o PGMU é publicado na forma de Decreto presidencial, a avaliação é de que não será um processo administrativo na agência que vai modificá-lo.
“É possível que a anulação pretendida sequer poderia afetar a proposta de PGMU aprovada pela agência, visto me parecer, em primeira análise, ato consumado, que já produziu seus efeitos: após a aprovação, foi expedido Ofício ao Ministério com a referida proposta, tendo o Poder Executivo já a acolhido e expedido o novo Plano via Decreto”, conclui Campelo.
