Avança na Câmara exigência de coleta biométrica dos torcedores em estádios
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10089/18, que torna obrigatória a instalação de biometria em eventos esportivos para identificar torcedores proibidos pela Justiça de frequentar estádios.
O texto altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para incluir a instalação dos aparelhos entre as obrigações da entidade responsável pela competição. Atualmente, essa lei prevê cinco deveres, como disponibilizar ambulância a cada dez mil torcedores e contratar seguro de acidentes pessoais.
O PL defende que já existe, no estatuto, a penalidade de impedir que torcedores violentos ingressem em arenas desportivas do país, em decorrência de decisão judicial ou aceitação de proposta de transação penal ou suspensão do processo contra esses cidadãos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
* Com informações da Agência Câmara
