Reforma Tributária: Relator da CBS, senador Eduardo Braga quer rever alíquota de 11,3% do TCU
Relator admite rever alíquota do tributo que substituirá PIS e Cofins em 2027 e destaca que estudos da Fazenda apontavam percentual menor, de 9,21%.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), questionou a alíquota de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e abriu caminho para uma possível revisão do percentual. O índice supera em 2,09 pontos percentuais os 9,21% projetados anteriormente pelo Ministério da Fazenda para o tributo que substituirá o PIS e a Cofins em 2027.
“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos com responsabilidade aprofundar esse debate aqui no Senado”, afirmou Braga durante reunião da CAE. Eduardo Braga diz que ficou surpreso com alíquota proposta pelo TCU e quer explicações sobre cálculo.
O relator cobrou explicações sobre a diferença entre as estimativas. “Não era essa a previsão estabelecida pelos próprios estudos da Receita Federal e pelos próprios estudos encomendados à época ao Tribunal de Contas da União”, declarou.
A comissão aprovou por unanimidade requerimento de Izalci Lucas (PL-DF) para realizar uma audiência pública na próxima terça-feira (10). Braga ainda não apresentou uma proposta alternativa, mas a definição da alíquota caberá ao Senado, que terá até 15 de dezembro para aprovar uma resolução. Se não houver decisão dentro do prazo, prevalecerão os 11,3% calculados pelo TCU.
A audiência deverá reunir o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, e representantes do Ministério da Fazenda, do Comitê Gestor do IBS e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Também foram convidados representantes da indústria, do comércio, do setor contábil, da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Secretaria de Economia do Distrito Federal.
