Contrato do MCTI com Softex por espólio do CEITEC depende da decisão do TCU
O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação homologou o resultado final do Chamamento Público (11/2021) e confirmou a escolha da Softex como a Organização Social que vai ficar com o eventual espólio do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, Ceitec.
A medida é burocrática, mantém o que já tinha sido divulgado pelo MCTI, mas cumpre a etapa de recursos e encerra o processo de seleção da sucessora para pesquisa, desenvolvimento, extensão tecnológica, formação de recursos humanos e a geração e promoção de empreendimentos de base tecnológica em semicondutores, microeletrônica, nanoeletrônica e áreas correlatas.
A decisão e um contrato efetivo entre governo e Softex, no entanto, depende do Tribunal de Contas da União, como ressalvado no resultado publicado no Diário Oficial da União desta segunda, 18/4: “a efetivação da eventual contratação decorrente do Chamamento Público também estará vinculada à Tomada de Contas nº 038.054/2021-3 – TCU”.
O processo mencionado é por onde o TCU acompanha o processo de liquidação do Ceitec e por onde determinou a suspensão, em setembro de 2021, das medidas que o governo vinha tomando para encerrar a estatal do chip. A seleção da OS pelo MCTI, no entanto, foi posteriormente liberada pela Corte de Contas. Mas o processo de liquidação em si ainda aguarda deliberação final do TCU.
