Governo suspende transferência do Ceitec para Softex à espera do TCU
Ainda sem uma definição do Tribunal de Contas da União, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação decidiu suspender os procedimentos relativos à escolha da Organização Social que vai herdar patrimônio e propriedade intelectual do Ceitec caso mantida a extinção da estatal do chip.
“A suspensão ora determinada decorre do fato de que a eventual celebração do Contrato de Gestão está vinculada ao julgamento da Tomada de Contas n° 038.054/2021-3 – TCU, ainda em curso no Tribunal de Contas da União”, diz o aviso publicado pelo MCTI no Diário Oficial da União desta quarta, 1º/6.
Única candidata a esse papel, a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro, Softex foi a escolhida como herdeira do espólio do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada. Como lembra o Ministério, feita a seleção da Softex como a mencionada OS, o processo está na etapa apresentação de documentos comprobatórios pela entidade escolhida.
Em 1º de setembro de 2021, o Plenário do TCU, por maioria, decidiu suspender o processo de liquidação do Ceitec e pediu maiores informações ao Ministério da Economia. Pouco depois, atendendo pleito do governo, a Corte de Contas permitiu que o processo relativo à seleção da OS fosse continuado.
Essa seleção está praticamente concluída, mas a decisão de suspender o processo de chamamento se deve ao fato de que é preciso uma decisão final do TCU sobre a continuidade, ou não, da liquidação da estatal.
