Elétricas recusam pagar os custos para regularizar o uso dos postes

A Anatel promoveu nesta quarta, 26/10, mais um painel para discutir a regularização do uso dos postes do setor elétrico pelas empresas de telecomunicações. Há uma proposta em consulta pública, e ajustes já sugeridos, mas um ponto chave segue sem acordo: quem vai pagar essa conta, estimada em R$ 20 bilhões. 

Representantes das teles chegaram a usar argumentos até de segurança cibernética para sustentar que a conta deve ser dividida entre os dois setores. Em nome das distribuidoras de energia elétrica, no entanto, o diretor de regulação da Abradee, Ricardo Brandão, foi taxativo: as elétricas não vão meter a mão no bolso. 

“A correção do passivo envolve uma atuação conjunta da Aneel e da Anatel, reconhecendo o protagonismo das empresas de telecomunicações. Não sei se o valor é o que foi colocado, mas é importante ter a percepção de que esse é um recurso de responsabilidade das empresas de telecom. A distribuidora tem papel de ajudar na regularização, mas não é papel da distribuidora fazer o investimento na regularização, porque essencialmente é o investimento que tem que ser feito pelos próprios usuários”, disse Brandão. 

Até aqui vai vingando a proposta costurada entre Anatel e Aneel, calcada em dois pilares: um preço único, determinado pela Aneel, para os pontos de fixação nos postes; e a criação de um operador neutro – nem tele, nem elétrica – para fazer a gestão do uso dos postes, além do plano de reorganização, que prevê a correção de 2% a 3% do passivo considerado urgente, que envolve 10 milhões de postes. 

Representantes de operadoras, pela Telcomp, e de provedores internet, pela Abrint, defenderam o uso do valor teto de R$ 5,11 pelos pontos de fixação, além de mudanças no sistema de governança, como a proposta de que a faixa de ocupação nos postes seja gerenciada pelo setor de telecomunicações. Nas contas da Abrint, com o valor de R$ 5,11, os postes renderiam R$ 8,8 bilhões por ano. 

O setor elétrico tem outros números. “Nossa arrecadação efetiva é uma fração da que foi colocada, porque ou grande parte é na área rural e não tem seis pontos de fixação, mas também porque boa parte são ligações clandestinas”, disse o diretor da Abradee. A Aneel sustenta que as distribuidoras faturam R$ 1,4 bilhão com os postes por ano, mas 60% é convertido em modicidade tarifária. 

A Abranet, que também representa provedores regionais, tem outra proposta, por entender que não deveria ser delegado poder regulatório para o operador dos postes. A ideia, assim, é que as empresas já instaladas nos postes que tenham poder de mercado significativo garantam capacidade de transmissão não apenas para si, mas para demais interessados. As grandes teles, por sua vez, já sinalizaram que defendem algum nível de subsídio público para que a conta feche.