Abranet: Insumo do serviço, mão de obra, não vai gerar crédito na Reforma Tributária
A proposta em vigor de reforma tributária pode acarretar um alto impacto para as organizações que compõem o universo de associados da Associação Brasileira de Internet (Abranet), entidade que representa empresas de Internet, provedores de conectividade, de aplicações, de conteúdo, tecnologia de informação, entre outras atividades desenvolvidas na Internet.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados simplifica o atual sistema tributário ao substituir o ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e, no âmbito federal, ao unificar os tributos PIS, COFINS e IPI com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Em nota, divulgada nesta quarta-feira (23/08), a Abranet ressaltou que o setor de serviços não possui muitos créditos fiscais (decorrentes de insumos utilizados nas suas operações) passíveis de abatimento na apuração dos novos tributos.
“Seu principal insumo é mão de obra, que não gera crédito. Por esta razão e considerando a elevada carga tributária que recairá sobre as empresas — acima de 25% sobre as suas receitas —, será necessário repassar o ônus ao consumidor final, resultando em enorme queda na demanda dos serviços e inviabilizando muitos negócios”, diz a nota.
A Abranet destacou ainda que, com o aumento dessa tributação, haverá consequente tendência de aumento nos preços para o consumidor final. “Como está, a Reforma poderá causar aumento de preços aos consumidores, além de um impacto negativo enorme no setor e para o crescimento da economia brasileira, e o Congresso Nacional precisa estar atento a este alerta. A alíquota padrão de IBS e do CBS pode inviabilizar muitas empresas”, destaca a presidente da entidade, Carol Conway.
Em julho, o Setor de Internet e Tecnologia e Informação divulgou manifesto, subscrito também pela Abranet, demonstrando os impactos da PEC 45/19 e propondo a inclusão das empresas de Internet, conectividade, serviços digitais, software e tecnologia de informação, no rol de atividades que farão parte da alíquota reduzida. Estar entre as atividades com essa alíquota menor é uma reivindicação importante da Associação. Isso se justifica pela relevância estratégica dessas atividades que promovem inclusão digital, inovação e eficiência na economia, além das inúmeras aplicações oferecidas aos milhões de usuários em todo o país.
“Nesse momento em que a proposta está sendo discutida no Senado Federal, é fundamental a realização de debates aprofundados e análise acurada pelos senadores para evitar injustiças, ameaças aos negócios e empregos, e que os consumidores sejam prejudicados com o aumento brutal de preços”, conclui a entidade.
