Ministério da Justiça quer câmeras obrigatórias em todas as PMs do país

Ao se despedir do cargo para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta, 31/1, que seu sucessor encontrará pronta uma portaria para obrigar o uso de câmeras corporais por todos os políciais militares do país. 

“O ministro Lewandowski vai encontrar uma portaria tratando do assunto [câmeras corporais] em cima da mesa”, disse Dino. Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do STF, deve assumir a Justiça na quinta, 1º/2.

“As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes e trazem muitos dados positivos”, defendeu Dino, que mencionou a experiência com o equipamento no estado de São Paulo como positiva.

Segundo ele, a proposta já foi examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil. Um dos pontos da minuta de ato normativo sobre o assunto trata as câmeras corporais como “equipamento de segurança individual” do policial, o que a torna de uso obrigatório, explicou.

As declarações foram dadas em evento realizado no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Defesa, José Múcio, e do futuro ministro da Justiça, 

* Com informações da Agência Brasil