Anatel aprova regra experimental para prefeituras instalarem rede móvel
A Anatel aprovou a primeira regra experimental e vai permitir que prefeituras tenham acesso facilitado a espectro, em caráter secundário, com outorga de licenças de serviço limitado privado e permissão para que os municípios instalem repetidores e reforçadores de sinal.
“O projeto-piloto de Sandbox Regulatório tem por objetivo possibilitar a utilização de repetidores de radiofrequências e reforçadores internos de sinais por municípios de forma a atender as demandas locais de cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) naquelas localidades em que os sistemas não apresentam cobertura com nível de sinal suficiente para sua plena utilização”, descreve a Anatel.
Como explica o relator da proposta, Alexandre Freire, “o Sandbox é uma iniciativa que, por meio de um ambiente controlado pelos reguladores, permite que entidades possam testar projetos inovadores, englobando produtos ou serviços experimentais, em um contexto de mercado real”.
Segundo ele, o escopo do projeto-piloto é a possibilidade de autorização de uso de radiofrequências, em caráter secundário, em áreas de prestação do SMP, em condições que são distintas das definidas no Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências.
Para o uso de repetidores e reforçadores internos, a Anatel vai conferir outorga para prestação do Serviço Limitado Privado (SLP), associada à autorização de uso de radiofrequência em caráter secundário.
A área geográfica associada à autorização de uso de radiofrequências deve estar limitada às localidades fora do distrito-sede dos municípios que não possuam cobertura adequada do SMP, mas estejam dentro da área de prestação do sistema ao qual o repetidor ou reforçador interno está associado.
As localidades que a Anatel considera como áreas que ainda não possuem cobertura adequada de telefonia celular podem ser consultadas na página da agência na internet.
