Brasil se ressente de normas efetivas para combater fake news eleitoral
No seminário “Democracia: Eleições no Mundo Digital”, realizado em Brasília pela Escola Superior do Ministério Público, procuradores, promotores e juízes, além de servidores e especialistas no tema, apontaram as dificuldades para fiscalizar o uso de ferramentas tecnológicas nas campanhas eleitorais, como as redes sociais e a inteligência artificial, bem como combater o discurso de ódio e a desinformação para assegurar a livre escolha dos eleitores nas urnas.
A diretora da ESMPU, Raquel Branquinho, ressaltou que um dos grandes desafios este ano será evitar as distorções capazes de influenciar a livre vontade do eleitor. “Vivemos em uma era digital, com impacto no processo eleitoral e na formação de consciência e autonomia do eleitorado”, disse.
Segundo ela, embora as resoluções do TSE tenham estabelecido regras para o uso de algumas ferramentas digitais e o combate à desinformação, o país ainda carece de normas mais efetivas para enfrentar esses fenômenos. Branquinho também lembrou que a propagação do discurso de ódio e de ofensas na internet também tem prejudicado a participação de mulheres e pessoas negras na política. Embora representem grande parte do eleitorado, esses grupos ainda são subrepresentados nos cargos eletivos.
A procuradora da República Nathália Mariel também alertou que as práticas violentas no meio digital acabam afastando essas pessoas do meio político. Segundo ela, nas últimas eleições municipais, cerca de 60% dos municípios não elegeram nenhuma mulher negra para a Câmara de Vereadores e mais de 90% não elegeu candidatas negras para cargos do Executivo.
“O mundo digital é amplo, complexo e nos coloca diante de novos desafios para a democracia. A Justiça Eleitoral vem tentando lidar com essas questões, na tentativa de criar um ambiente saudável para que o eleitor forme sua convicção”, afirmou o ministro Floriano de Azevedo Marques, que também é diretor da EJE e participou do seminário. Um dos principais desafios, segundo ele, é o tempo de reação: enquanto antes parecia razoável um prazo de dois dias para assegurar o direito de resposta a um ataque indevido, hoje em poucas horas um conteúdo irregular pode causar um desastre irreversível do ponto de vista eleitoral.
O ministro também destacou a necessidade de avançar em ferramentas de regulação das plataformas de aplicativos e redes sociais, pois as normas atuais não são suficientes para regular o fenômeno digital. Além disso, na avaliação dele, é preciso coibir a propagação de informações falsas, sobretudo no processo eleitoral, e melhorar a capacidade e a velocidade de reação a um conteúdo enganoso.
A necessidade de regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil também foi um ponto defendido pelo procurador regional da República Vladimir Aras, no painel que tratou sobre o tema. Segundo ele, alguns países têm avançado nos debates sobre esse tipo de regulação, pois estima-se que em um futuro próximo mais de 90% do conteúdo da internet será produzido por esse tipo de ferramenta. Estudos apontam que em 2022 quase metade do tráfego na internet foi produzido por robôs, o que demonstra o tamanho do desafio a ser enfrentado, sobretudo no contexto eleitoral.
* Com informações do MPF
