Anatel proíbe Amazon e Mercado Livre de venderem celular de contrabando

A Anatel publica na sexta, 21/6, uma medida cautelar contra a Amazon e o Mercado Livre em mais uma tentativa de barrar a venda de aparelhos celulares contrabandeados. 

Nesta semana venceu o prazo de 60 dias para que as plataformas online adotassem o código EAN para identificar a procedência dos equipamentos. Ao contrário de portais como Shopee e Magazine Luiza, as duas foram as únicas a não aderir. 

Na Anatel já se avalia a necessidade de elevar o tom no combate aos celulares contrabandeados. Os marketplaces terão cerca de um mês para retirar os anúncios de aparelhos sem certificação. A partir daí estarão sujeitas a multas que começam em R$ 2 milhões e podem chegar a R$ 50 milhões. 

O passo seguinte é reproduzir nas plataformas a mesma lógica que a Anatel vem adotando para caçar os equipamentos de TV Box clandestinos: com base na venda ilegal de produto sujeito à regulação da agência, vai derrubar os endereços IP dos marketplaces que venderem celulares sem o selo de procedência. 

A indústria estima que quase 11 milhões de celulares irregulares foram vendidos no Brasil em 2023, ou 25% do mercado. Segundo a Abinee, marcas chinesas como Xiaomi, Realme e OPPO entrem sem pagar imposto pelo Paraguai e são vendidos nos marketplaces. 

A pressão da Anatel sobre as plataformas já completou aniversário e nos últimos meses a estratégia foi pressionar pelo uso do EAN, sigla para European Article Number, que é uma sequência de 13 dígitos que forma o código de barras de cada produto. 

Os primeiros três dígitos indicam o país de origem – ou o país onde a venda é legal. No caso do Brasil, produtos legais no território começam sempre com 789 ou 790. Códigos 693 ou 694 são da China. 

Os marketplaces receberam da Anatel e da Abinee listagens de EANs válidos no Brasil. Amazon e Mercado Livre, apontadas pela indústria como os principais canais de vendas de aparelhos irregulares, não incluíram o código nos produtos.