Edital internacional busca solução de TI para execução fiscal online
O Conselho Nacional de Justiça busca a contratação de empresa para realizar o desenvolvimento do Sniper BC, uma evolução do atual sistema Sniper, como uma plataforma única de investigação e constrição para a realização de execução fiscal de maneira mais rápida e eficiente.
Está aberto o edital para o desenvolvimento de novas integrações e funcionalidades para o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), que será expandido com foco em pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens (Sniper BC). O edital é internacional, mas a fluência em português é um requisito obrigatório para as empresas candidatas.
A contratação visa ao desenvolvimento de 13 produtos, relacionados à implementação de novas funcionalidades do sistema, tais como integração do sistema com novas bases, bloqueio e constrição de bens, e análise de extrato bancário. As atividades deverão ser executadas pela empresa no prazo de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
Propostas técnicas devem ser submetidas para avaliação até 26 de julho, com definição dos serviços, métodos de execução, cronograma, riscos da execução do projeto e respectivas ações mitigadoras, além dos valores correspondentes à proposta financeira, de acordo com cada produto.
A avaliação da qualificação da experiência das empresas será feita com base no portfólio anterior das proponentes com projetos similares. Serão avaliados o número de bases de dados e a complexidade dos cruzamentos em cada um dos projetos.
As propostas serão analisadas por um comitê que levará em conta critérios de técnica (70% da pontuação) e preço (30% da pontuação). Serão consideradas classificáveis apenas aquelas que obtiverem um aproveitamento de pelo menos 70% do total de pontos da avaliação técnica.
Informações sobre características técnicas do sistema, produtos previstos, requisitos para participação e instruções para submissão podem ser conferidas no edital de convocação, disponível aqui.
As empresas interessadas em participar da seleção poderão participar de uma audiência pública sobre o edital do Sniper BC, que será realizada em 8 de julho, às 11h, por meio da plataforma Zoom. Durante a audiência serão apresentadas informações técnicas sobre o Programa Justiça 4.0 e o escopo do edital. Também serão esclarecidas questões operacionais do processo de contratação, que está alinhado com os padrões internacionais seguidos pela equipe Common Back Office – responsável pelos processos de compras das Nações Unidas.
O Sniper é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Atualmente, está integrado a sistemas e bases de dados alimentadas por entes públicos como a Receita Federal do Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Agência Nacional de Aviação Civil.
A ferramenta otimiza a execução e o cumprimento de sentença ao localizar bens e ativos. A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases, destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente.
Em sua nova etapa, o Sniper BC será integrado a outros sistemas e bases de acesso do Poder Judiciário, possibilitando que o usuário realize pesquisas de ativos e pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens, de forma a otimizar a eficiência jurisdicional nessas atividades.
* Com informações do CNJ
