Celular pirata: Amazon e Mercado Livre vão à Justiça contra Anatel
A Amazon e o Mercado Livre reagiram na Justiça contra a medida cautelar da Anatel, que proíbe a venda de celulares sem certificação, exige vistoria dos anúncios e ameaça bloquear os sites das gigantes de vendas online no Brasil.
As duas empresas recorreram da cautelar e alegam que o regulador de telecomunicações não pode impedir o mercado varejista. Também tem queixa contra o valor da multa, que começa em R$ 200 mil e vai a R$ 6 milhões.
Até aqui, a Amazon teve mais sucesso e já obteve uma liminar judicial que suspende a medida publicada pela Anatel em 21/6.
Na agência, prevalece a ideia de que o regulador tem poder de normatizar e fiscalizar a venda de equipamentos sujeitos à vistoria e aprovação para que possam ser comercializados no país.
“Se a Anatel pode apreender equipamentos e lacrar estabelecimentos que vendem produtos sem certificação, o mesmo vale para o mundo digital”, repete o presidente da agência, Carlos Baigorri.
A cautelar prevê o bloqueio dos portais no Brasil em caso de reiterado descumprimento da obrigação de remover anúncios irregulares e adotar o controle dos produtos, com a exigência do número de certificação.
A Anatel vem há meses em tratativas com os portais de varejo no país para regularizar a venda de aparelhos sujeitos à certificação, em resposta direta às queixas da indústria de que o mercado ‘cinza’ de celulares voltou a crescer.
Segundo a Abinee, 25% dos aparelhos vendidos no Brasil são celulares chineses contrabandeados, especialmente pelo Paraguai. Uma das medidas preliminares foi exigir dos marketplaces o uso do código EAN, que identifica a procedência de cada aparelhos.
Carrefour, Magazine Luiza, Casas Bahia e Shopee adotaram o sistema de validação dos celulares. Mercado Livre e Amazon fizeram só parcialmente, de forma que 51,5% e 42,8% dos aparelhos por eles vendidos estão irregulares – e 22,8% nas Americanas.
