Anatel: R$ 5,8 bilhões são parte do acordo com Oi e vem mais na arbitragem
Principal negociador em nome da Anatel do acordo com a Oi para o fim da concessão de telefonia fixa, o conselheiro Artur Coimbra diz que o valor financeiro de R$ 5,8 bilhões é apenas parte da costura. Também está previsto considerar a manutenção da telefonia até 2028 e os termos que ainda virão da arbitragem junto à Advocacia Geral da União.
“É importante dizer que o valor da adaptação é um elemento, e outro elemento é a destinação que é dada à arbitragem, e a agência aposta nessa negociação, e também obrigações de manutenção de serviços de voz. Não dá para dizer que estamos adaptando para menos. Vários elementos nesse processo devem ser considerados”, afirmou Coimbra ao ser questionado sobre os compromissos de investimentos.
Quando avançou no desenho regulatório para a migração dos contratos de concessão em regime público para autorizações de regime privado, a Anatel calculou que a Oi precisaria assumir compromissos de investir em infraestrutura e serviços cerca de R$ 12 bilhões. O TCU reclamou da metodologia e o valor foi corrigido para R$ 19,9 bilhões.
Como aprovado no TCU, a Oi deverá manter a telefonia fixa em 10.650 localidades onde é a única prestadora até o fim de 2028. E os investimentos previstos envolvem a construção de novos datacenters, por R$ 3,32 bilhões; construção de rede de acesso para cobertura de 4 mil escolas públicas de ensino básico, e implantação de rede interna e provimento de conectividade para essas escolas por 5 anos, por R$ 1,19 bilhão; acesso a cabo submarino entre as regiões Norte e Nordeste, por R$ 280 milhões; aceso a cabo submarino na costa do Rio Grande do Sul, R$ 200 milhões. Outros R$ 800 milhões serão em “manutenção do serviço”.
Ainda segundo o TCU, o desenho avaliado contempla a possível realização de investimentos adicionais que podem chegar a R$ 4,4 bilhões “se a disputa arbitral em curso na CCI, da AGU, resultar em ganhos para a Oi superiores R$ 7,4 bilhões”, como resumiu o relator do caso na Corte de Contas, Jorge Oliveira.
Para o presidente da agência, Carlos Baigorri, “os termos do acordo foram aprovados pela Anatel, que os entendeu convenientes e oportunos. Artur Coimbra não quis adiantar se os parâmetros adotados na negociação com a Oi serão os mesmos para as demais concessionárias, notadamente a Vivo, com negociação também mediada pelo TCU.
“Cada processo, cada concessionária é tratada individualmente, porque tem fatores individuais. Tem muitos fatores em comum, mas tem uns fatores que não se comunicam entre eles. É difícil aplicar uma mesma solução pra todas, embora a gente tente manter a coerência nessas tratativas”, disse Coimbra.
