Anatel publica edital para nova concessão de telefonia fixa
O Diário Oficial da União desta sexta, 26/7, traz o Acórdão da Anatel que aprova o novo edital de telefonia fixa no regime público. Trata-se de um plano B da Anatel para as concessões do STFC.
O voto completo do relator Alexandre Freire pode ser conferido neste link.
O novo edital faz do Serviço Telefônico Fixo Comutado a um serviço residual, a ser prestado somente nos municípios considerados com pouca ou nenhuma competição, embora eles ainda sejam muitos – cerca de 3,2 mil no primeiro caso, 1,6 mil no segundo.
Também seria por menos tempo. As atuais concessões terminam em 31 de dezembro de 2025. As novas, seriam por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco – no máximo, portanto, até 2035.
Até aqui, no entanto, avançou o acordo com a Oi para a transformação da concessão em autorização em regime privado, que inclui obrigações de manutenção do serviço telefônico. Tratativas com a Vivo vão no mesmo sentido.
