Debate sobre transparência pública precisa avançar para infraestrutura

Por Wellington Biagio*

Em ano de eleições, a transparência pública ganha centralidade no debate sobre gestão. Mas o conceito, que costuma ser associado apenas ao momento em que uma informação chega ao cidadão, na prática, envolve etapas que começam muito antes: na forma como os dados são registrados, organizados e compartilhados dentro da administração.  Quando essa cadeia apresenta falhas, o problema não aparece apenas nos portais públicos, mas também na prestação de contas, no controle social e na capacidade de gestão.

Os indicadores recentes mostram que esse ainda é um desafio. Em 2025, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) avaliou 10.072 entidades, ante 7.370 no ano anterior. O índice médio de transparência ficou em 66,6%, enquanto 998 entidades alcançaram o nível Diamante, com 100% dos critérios atendidos.

Outro levantamento ajuda a dimensionar o problema. O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, da Transparência Internacional – Brasil, avaliou os 26 estados e o Distrito Federal a partir de 106 critérios. A média nacional foi de 69,8 pontos, considerada “boa”. Ainda assim, áreas diretamente relacionadas à prestação de contas apresentaram resultados inferiores: a média foi de 66 pontos em transparência financeira e orçamentária e de 64 em obras públicas. A participação social teve desempenho ainda menor, com 52 pontos.

Os números ajudam a mostrar que transparência não se resume à existência de um portal. É preciso produzir informações corretas, atualizadas e comparáveis, além de garantir que elas possam ser encontradas e compreendidas. Isso depende de processos internos que começam no registro do dado e seguem por etapas de conferência, integração e publicação.

A legislação reforça essa responsabilidade. A Lei de Acesso à Informação (LAI) consolidou o direito de acesso às informações públicas, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive pela administração pública. Na prática, os órgãos precisam lidar simultaneamente com duas demandas: ampliar o acesso às informações de interesse público e proteger dados que exigem tratamento restrito.

Esse equilíbrio depende menos da publicação isolada de documentos e mais da organização da informação desde sua origem. Dados produzidos em sistemas diferentes, sem integração ou padronização, aumentam o risco de inconsistências e tornam mais complexa a tarefa de prestar contas.

O próprio Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, do Tesouro Nacional, parte dessa lógica. A avaliação verifica a consistência das informações enviadas pelos entes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e, em 2026, passou a considerar mais de 200 verificações. O sistema cruza informações de diferentes demonstrativos para avaliar precisão, integridade, qualidade e consistência dos dados.

O avanço da tecnologia, portanto, não está apenas na criação de novos canais de acesso. Sistemas integrados podem contribuir para que a informação seja registrada corretamente, passe por mecanismos de validação e seja disponibilizada de forma consistente em diferentes etapas da gestão.

Há sinais de que essa relação entre qualidade do dado e transparência vem ganhando importância. Entre administrações que utilizam soluções tecnológicas de gestão da Betha, os resultados também indicam avanços.

No Ranking de 2025, 365 municípios alcançaram nota A no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, resultado atribuído a entes com mais de 95% das informações avaliadas como corretas, ante 317 no ano anterior.

No PNTP de 2025, 211 clientes receberam algum nível de certificação. Já no Ranking Siconfi de 2026, 79 alcançaram Nota A em qualidade da informação contábil e fiscal, sendo 49 deles pela primeira vez.

Esses resultados não significam que a tecnologia, por si só, determine o desempenho de uma administração. Transparência depende de regras, processos, pessoas, fiscalização e disposição institucional para divulgar informações. A tecnologia entra como parte dessa estrutura, ajudando a reduzir etapas manuais, integrar áreas e criar mecanismos de controle sobre os dados.

Além de ampliar a quantidade de informações disponíveis, o desafio é garantir que elas tenham qualidade, contexto e consistência. A transformação digital pode contribuir para isso ao integrar dados, reduzir a fragmentação e acompanhar os processos de gestão de ponta a ponta.

Em junho de 2026, o Tesouro Nacional lançou o Siconfi.IA, ferramenta de inteligência artificial criada para facilitar o acesso e a compreensão dos dados contábeis e fiscais. A tecnologia, porém, não substitui pessoas preparadas, processos bem definidos e mecanismos de controle.

Em um ano eleitoral, essa capacidade se torna ainda mais estratégica: transparência baseada em dados consistentes fortalece o debate público, subsidia escolhas mais informadas e qualifica a fiscalização sobre quem administra recursos coletivos. É nesse sentido que as ferramentas tecnológicas se tornam parte da infraestrutura da transparência pública: não como um fim, mas como suporte para uma gestão mais organizada, verificável e acessível.

Wellington Biagio é CEO da Betha Sistemas