AGU e Gestão padronizam regras para compras de TICs no governo
Compêndio orienta 250 órgãos federais para redução de riscos
A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Gestão lançaram o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (IPP-TIC).
O documento, de 140 páginas, é um compêndio de regras e práticas com o objetivo de simplificar e uniformizar os processos de contratação pela Administração Pública Federal, garantindo mais segurança jurídica e reduzindo os riscos nas contratações.
São orientações que precisam ser adotadas pelos cerca de 250 órgãos e entidades que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
Este é o terceiro instrumento para padronização dos procedimentos (IPP) de contração produzido pela AGU e pelo MGI. Os documentos anteriores são voltados para obras e serviços de engenharia e inovação em serviços públicos.
