Nova identidade e infraestrutura pública de dados são pilares do governo digital
Metas para 2027 darão ênfase à digitalização da saúde e educação
Um novo decreto presidencial, publicado nesta quarta, 25/10, atualiza a estratégia de governo digital para o período de 2024 a 2027. Além de incorporar para a administração federal princípios da estratégia nacional, o Decreto nº 12.198 formaliza a nova identidade e a infraestrutura pública de dados como pilares da digitalização.
Na prática, o Decreto alinha a gestão pública com a política que já vem sendo construída de usar as infraestruturas digitais do governo federal – leia-se, Serpro e Dataprev, com algum espaço para a Telebras – como base do uso e guarda de dados. E tendo a identificação inequívoca e digital promovida pela nova carteira de identidade nacional como o principal ‘token’ dos cidadãos para acessar serviços públicos.
Nessa linha, a Secretaria de Governo Digital ganha o manda mandato expresso para “incentivar o desenvolvimento, a implementação e o uso das Infraestruturas Públicas Digitais – IPD, por meio das iniciativas da Estratégia Federal de Governo Digital – EFGD a serem executadas em articulação com os outros órgãos e entidades da administração pública federal”.
Outra novidade é uma orientação mais explícita da busca por serviços mais simples e acessíveis. Esse princípio será destrinchado a partir de uma portaria da Secretaria de Governo Digital a ser publicada nos próximos dias, que trará 16 objetivos e 93 ações específicas. Esse norte será especialmente adotado em metas específicas para a digitalização de serviços de saúde e educação, que terão foco especial do governo no próximo ciclo.
Adicionalmente, o plano 2024-2027 vai colocar no papel a meta de chegar até o fim do período com a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional para 70% da população. Até aqui, os 26 estados que já emitem a nova identidade estão próximos de 13 milhões de documentos. Roraima, o 27º, aderiu nesta semana e vai começar a emissão também.
Segundo a SGD, “a identificação única das pessoas é a chave para a integração de dados na Administração Pública Federal, de forma que esses possam ser utilizados para melhorar a oferta dos serviços públicos. “A CIN é o que costumamos chamar na tecnologia de registro de ouro. Com esse documento, vamos poder acompanhar toda a jornada de vida dos cidadãos, podendo, inclusive, ofertar serviços de forma automatizada”, diz o secretário Rogério Mascarenhas.
