X, ex-Twitter, diz que pagou os R$ 28,6 milhões exigidos pelo STF
O X (antigo Twitter) informou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (4/10) que pagou todas as suas multas pendentes. A exigência foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes na última semana, como condição para desbloquear a rede no Brasil. O valor total em multas é de R$ 28,6 milhões.
“A X Brasil Internet LTDA. peticionou nestes autos informando o pagamento da integralidade das multas que lhe foram impostas. Diante das informações prestadas, determino à Secretaria Judiciária que certifique o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito na conta vinculada a estes autos”, disse Alexandre em despacho, após a comunicação do X.
Na terça-feira (1º/10), o X já havia informado ao Supremo que pagaria integralmente as multas pendentes para que a plataforma voltasse a funcionar no país, e pediu a expedição de ofício ao Banco Central para que fosse regularizada a situação da empresa.
O pedido de regularização teve como objetivo permitir que a plataforma recebesse transferências internacionais que viabilizassem o pagamento das multas. Alexandre, então, determinou que o BC e a Comissão de Valores Mobiliários desbloqueassem as contas do X para que fosse feito o pagamento.
O X deve R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de decisões judiciais, em sua maioria envolvendo a recusa em bloquear perfis na rede; R$ 10 milhões por ter voltado a funcionar no país nos dias 19 e 23 de setembro, a despeito da ordem de bloqueio; e R$ 300 mil pelo descumprimento de decisões por parte da representante legal da empresa no país, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
